Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.
Dessa forma, uma sociedade com equidade busca corrigir os desequilíbrios que existem, a partir da aplicação correta de direitos fundamentais como os Direitos Humanos. Isso porque, muitas vezes, o tratamento igual entre diferentes pessoas pode favorecer a desigualdade.
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A equidade não somente interpreta a lei, como evita que a aplicação da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivíduos, já que toda a interpretação da justiça deve tender para o justo, para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma.
Isso porque o princípio da igualdade nos iguala em relação a nossos direitos e obrigações. ... É devido a tais particularidades que existem direitos diferentes para corrigir desigualdades, falta de oportunidades e discriminações, por meio do princípio da equidade, a fim de atingir a chamada justiça social.
IGUALDADE, DESIGUALDADE E DIFERENÇA. Existe uma distinção sutil envolvida nesses dois contrastes. Quando consideramos o par “igualdade x diferença” (ou “igual” x “diferente”), temos algo da ordem das modalidades de ser: uma coisa ou é igual à outra, pelo menos em determinado aspecto, ou então dela difere.
O que é Igualdade:
A igualdade na justiça parte da premissa que todos os indivíduos, de uma determinada nação, por exemplo, estão sujeitos às mesmas leis que regem o país, devendo obedecer os mesmos direitos e deveres.
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