Na legislação brasileira, é considerada idosa a pessoa que tenha 60 anos ou mais de idade. Para comprovar a idade, basta apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira nacional de habilitação.
A Política Estadual de Saúde do Idoso, tem por objetivo garantir a Atenção Integral à Saúde das pessoas com 60 anos ou mais, promovendo a manutenção da capacidade funcional e da autonomia, contribuindo para um envelhecimento ativo e saudável.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O mesmo entendimento está presente na Política Nacional do Idoso (instituída pela lei federal 8.842), de 1994, e no Estatuto do Idoso (lei 10.741), de 2003.
Envelhecimento ativo é o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas. O envelhecimento ativo aplica-se tanto a indivíduos quanto a grupos populacionais.
Prevenção e cuidados à osteoporose e quedas (Portaria 3.2); Ampliação do acesso à consulta no Programa Olhar Brasil; Fomento à pesquisa na área de envelhecimento e saúde da pessoa idosa; Implementação do Programa de Internação Domiciliar (Portaria GM nº 2.529 de );
A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
5 dicas para atender clientes idosos
Na maioria dos estados brasileiros que disponibilizam o cartão do idoso para os cidadãos com mais de 60 anos, não é necessário realizar nenhum tipo de agendamento. Basta apenas chegar no local de atendimento e solicitar a carteirinha.
A emissão do documento é gratuita. O cartão do idoso é válido em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para aqueles que os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”. Esta autorização é um direito para habilitados e não habilitados.
Considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 3 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso. Confira o passo a passo para solicitar o documento. Limite de idade para dirigir: até quando é seguro renovar a CNH?
Seja qual for o número exato de pessoas idosas residentes em nossa cidade, esse contingente populacional ultrapassa o número de habitantes da maioria das cidades brasileiras. Lamentavelmente, cerca de 50% dos idosos não conhecem seus direitos.
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