A debênture é um valor mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.
A decisão sobre emitir debêntures deve ser tomada pela assembleia geral de acionistas de uma empresa, que precisa fixar as condições e os critérios da operação. Em companhias abertas, no entanto, o próprio Conselho de Administração pode deliberar sobre a emissão de debêntures sem ter de consultar os acionistas antes.
Se você procura alternativas em renda fixa, precisa saber o que são debêntures. Esses títulos de renda fixa são emitidos por empresas que precisam financiar um projeto, pagar uma dívida ou aumentar o capital. Para isso, elas pagam uma remuneração em troca do financiamento.
A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.
Que segurança existe neste investimento? Todo investidor deseja um alto grau de segurança em seus investimentos. Por mais agressivas que sejam suas estratégias, é preciso ter a sensação de controle. Nesse sentido, as debêntures não recebem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Tipos de Debêntures
As debêntures rendem juros, fixos ou variáveis, sendo todas as características definidas na escritura de emissão. As características das debêntures podem ser periodicamente repactuadas, renegociadas entre os debenturistas e o emissor.
Ao realizar uma emissão de debêntures, uma sociedade por ações contrai um empréstimo. ... Além disso, apenas as companhias abertas com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem, por meio de oferta pública a investidores, emitir debêntures no mercado de capitais.
Toda emissão de debêntures deve ser devidamente registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Os documentos de originação para circulação de debêntures no mercado devem estar depositados em órgãos públicos e entidades de autorregulação.
Commercial paper é um título de dívida de curto e médio prazo emitido por sociedades anônimas abertas ou fechadas, sociedades limitadas e cooperativas do agronegócio. Também é conhecido por “nota promissória”.
Quem pode emitir debêntures? Existem algumas regras para a captação de recurso via emissão de debêntures. Apenas empresas de sociedades anônimas, ou seja, de Sociedade por Ações (S.A.) e que não pertençam a área de finanças tem a permissão emitir debêntures.
As empresas aptas à emissão de debêntures são aquelas não vinculadas ao setor financeiro, que tenham o capital representado por ações e sejam sociedades anônimas. Essas características se devem ao fato de que para a emissão é necessário que os acionistas estejam de acordo.
Em regra, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures é privativa da assembleia geral de acionistas, que deverá fixar as condições e critérios da emissão. Entretanto, na companhia aberta, o conselho de administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, respeitadas as condições estatutárias.
Em geral, a debênture apresenta custos de captação menores para os emissores, especialmente em relação a empréstimos bancários de curto prazo. As empresas emissoras têm a vantagem dos pagamentos de juros serem deduzidos como despesas financeiras, ao contrário dos dividendos, que não são dedutíveis na apuração do resultado anual da empresa.
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