As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da ...
Resposta- Historicamente, as políticas sociais surgiram como processo social com o advento do Capitalismo e da Revolução Francesa, período em que se acirra a luta de classes, aumentando as demandas por direitos sociais.
As políticas sociais podem ser entendidas como intervenções estatais complexas que regulam os processos de reprodução social por meio de estratégias diferenciadas, operando de forma indireta sobre a relação capital-trabalho.
“As políticas distributivas são caracterizadas pela facilidade com que podem ser desagregadas e dispensadas em pequenas unidades, cada unidade mais ou menos em isolamento das outras unidades e de qualquer regra geral”. ... decisões altamente individualizadas, que apenas por acumulação podem ser chamadas de política”.
Não se pode precisar um período específico do surgimento das primeiras identificações chamadas políticas sociais, visto que, como processo social, elas se originam na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal.
Política social é um tema intrigante que vem suscitando reflexões constantes no mundo contemporâneo e vários autores têm feito análises contundentes na implementação de políticas públicas que minimizem os efeitos perversos da desigualdade social.
Assim como para Santos, Abranches acredita que a política social é questão de uma opção, pois são vários os pontos possíveis de equilíbrio entre acumulação e privação social. Para ele, raramente existe apenas uma solução sócio-política para cada problema, assim como são várias as formas possíveis de implementação de uma determinada solução.
Mas é valido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988 passa a ficar claro o dever do Estado em prover de maneira universal os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social.
Segundo Abranches, a política social como obrigação permanente do Estado tem duas faces distintas. Uma voltada para aquelas vicissitudes que determinam a redução da capacidade das pessoas de obter renda suficiente, outra contempla circunstâncias transitórias, coletivas ou individuais.
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