A lei agora classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. São considerados monoculares, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas que têm visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e mantém visão normal no outro olho.
Contudo, para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, o portador de visão monocular deverá cumprir alguns requisitos. Existem 2 tipos: Aposentadoria por Idade do Deficiente Físico e Aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente físico.
De acordo com o entendimento da TRU, “o portador de visão monocular (cegueira de um olho) é presumivelmente deficiente (deficiência leve) para fins da aposentadoria prevista no inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 142, de 2013”. ...
Visão Monocular: enxergar bem com apenas um dos olhos é considerado deficiência visual - H.
Existem muitas vantagens, principalmente por que hoje o cidadão com visão monocular tem a deficiência e só compartilha dos impedimentos e dificuldades. Com a aprovação da lei, os portadores terão acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade, educação inclusiva, direito à reserva de vagas em concursos públicos ...
Na aposentadoria por tempo de contribuição, deve-se verificar o grau da deficiência para então averiguar-se o tempo de contribuição necessário: Deficiência leve: 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.
Na aposentadoria por idade comum a idade mínima é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, no caso da pessoa com deficiência a idade cai para 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Visão monocular dá direito a aposentadoria da pessoa com deficiência? A Lei Complementar n. 142/2013 garante o direito a aposentadoria com regras diferenciadas para a pessoa com deficiência. No post de hoje respondo se a pessoa com visão monocular é enquadrada como deficiente para os efeitos desta Lei.
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