O que é deferimento de antecipação de tutela?

Pergunta de Isaac Isaac Maia Lourenço em 30-05-2022
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Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

O que é deferimento de pedido de antecipação de tutela?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.


O que é deferimento da tutela?

- A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precedentes. - Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela.

O que vem depois da tutela antecipada?

Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC.

Quanto tempo demora para receber a tutela antecipada de um processo?

Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.

O pedido de antecipação de tutela - como o Juiz raciocina para decidir


31 curiosidades que você vai gostar

Quem paga a tutela antecipada?

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é um dos temas mais discutidos atualmente. Ou seja, desde 2015 o INSS conseguiu no STJ a possibilidade de cobrar valores recebidos a título de tutela antecipada. Mesmo que o segurado tenha agido de boa-fé, permanece a obrigação de devolver todos os valores.

Quanto tempo demora para sair uma liminar na Justiça?

Em alguns casos, é possível conseguir a tutela até mesmo no mesmo dia ou no dia seguinte ao ajuizamento da ação. No entanto, também existem situações em que a demanda sai dentro de cinco dias. Em todo caso, a liminar judicial costuma sair dentro do prazo de uma semana.

Quando a tutela antecipada Torna-se estável?

“Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303,1 torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

O que acontece depois da tutela de urgência?

A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.” Assim sendo, os efeitos do direito procurado pela parte devem, a partir da decisão interlocutória do juiz, serem atendidos na forma apresentada pelo mesmo.



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