filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.
1.1 Dados pessoais sensíveis
São aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção. De acordo com a lei, dados sensíveis são aqueles envolvem: origem racial ou étnica. convicção religiosa.
A principal diferença entre o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis é que nessa última, como regra, a base legal aplicada é o consentimento, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Na definição adotada pela LGPD, dados pessoais sensíveis são dados relativos a:Origem racial ou étnica;Convicção religiosa;Opinião política;Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;Dado referente à saúde ou à vida sexual;Dado genético ou biométrico.
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13.709/18, é toda a informação referente a uma pessoa natural. Sendo assim, tanto os dados sensíveis quantos os anônimos são subgrupos desta base conceitual. Os dados anônimos são referentes a pessoas naturais sem identificação, portanto, de acordo com o Art.
São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.
Uma delas é a de dados sensíveis. São aqueles que podem ser utilizados para algum tipo de discriminação ou prejuízo direto à pessoa a partir de julgamentos de uma perspectiva moral. Como exemplos, temos dados sobre orientação política, sobre vida sexual e saúde, biométricos, orientação religiosa e outros.
Alguns tipos de dados pessoais incluem:Nome completo;RG e CPF;Passaporte e carteira de habilitação;Endereço;Telefone;E-mail;Endereço de IP;Data de nascimento;
Entenda quais são os tipos de dados abordados pela LGPD:Dados Pessoais. A partir da Lei n.º 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados. ... Dados Sensíveis. ... Dados Públicos. ... Dados Anonimizados.
Nesse sentido, além de informações como endereço, nome completo e CPF, por exemplo, fotografias, gravações de vídeo e áudio, e‑mails, preferências de compras e dados bancários também podem ser encarados como dados pessoais. A LGPD aborda outros dois tipos de dados, os anonimizados e os sensíveis.
Categorias de DadosINTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ... EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ... HISTÓRICAS. ... FINANCEIRAS. ... SOCIAIS. ... RASTREAMENTO.
Os dados sensíveis são aqueles que podem revelar características físicas, opiniões políticas, religião e qualquer outro dado que possa gerar discriminação. Eles são definidos no artigo 5º da LGPD, no inciso II, e são: ... dados referente à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou biométricos.
O que são dados sensíveis, de acordo com a LGPD
Quando o foco for menores de idade, é imprescindível obter o consentimento inequívoco de um dos pais ou responsáveis e se ater a pedir apenas o conteúdo estritamente necessário para a atividade econômica ou governamental em questão, e não repassar nada a terceiros.
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ser feito quando o titular ou seu responsável legal (no caso de crianças e adolescentes) der um consentimento para finalidades determinadas, de forma que esse consentimento deva ser específico e destacado.
Exemplos de dados não considerados pessoais:
o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como [email protected]; dados anonimizados.
Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.
- Relevante – A informação relevante é importante para o tomador de decisões. - Simples – A informação não deve ser exageradamente complexa. - Em tempo – A informação em tempo é enviada quando necessária. - Verificável – Finalmente, a informação deve ser verificável.
Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.
Quais são os 10 princípios da LGPD?Finalidade. Como já comentamos, a LGPD obriga que as empresas tenham propósitos bem determinados ao tratar dados pessoais. ... Adequação. ... Necessidade. ... Livre acesso. ... Qualidade dos dados. ... Transparência. ... Segurança. ... Prevenção.
Classificar por mais de uma coluna ou linhaSelecione qualquer célula no intervalo de dados.Na guia Dados, no grupo Classificar e Filtrar, clique em Classificar.Na caixa de diálogo Classificar, em Coluna, na caixa Classificar por, selecione a primeira coluna que você deseja classificar.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas) (dentro e fora do país). Ela visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.
Isso quer dizer que, mesmo que não exista um nome ou um CPF em um cadastro, mas existem outros dados capazes de identificar uma pessoa, ela já está acobertada pela proteção da LGPD. Com isso, entende-se que os dados de empresas (pessoas jurídicas) não são protegidos pela lei.
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