A culpa do agente é presumida, porque o fato lesivo é considerado, por si só, como culposo. Como se vê, não há eliminação da culpa, mas apenas e tão somente, a transferência do ônus de sua prova, cabendo ao lesante (e não mais à vítima) fazer a prova contrária, rompendo com essa presunção de culpa.
A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos os casos.
“A culpa se divide em imprudência, negligência e imperícia. A culpa por imprudência se caracteriza pela relação de uma ação, ou seja, de um ato ou fato positivo que descumpre o dever de cuidado ocasionado dano. Também é chamada de culpa incomittenndo, visto que, se caracteriza por um ato comissivo.
Responsabilidade Civil
6 – Diferencie a culpa in concreto e in abstrato....Culpa in concreto: Aquela “que se dá quando o agente deixa de atender a certas diligências necessárias às próprias coisas”. O que se examina é a conduta específica do homem....o dever indenizatório.
Culpa é um sentimento prolongado, um desejo de ter feito ou deixado de fazer algo específico, e que este ato poderia e deveria ter sido feito diferente. ... Responsabilidade é uma postura de assumir seus desejos, ações e consequências destes com honestidade consigo mesmo, e com os demais.
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A diferença entre a culpa e a responsabilidade é que a culpa paralisa enquanto a responsabilidade mobiliza. O culpado fica estagnado no erro, a remoê-lo, a martirizar-se, sem conseguir sair dali.
Os elementos do crime culposo são conduta humana voluntária; violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo entre conduta e resultado; previsibilidade; e tipicidade.
c) Em relação ao modo de apreciação: Considera-se in concreto a culpa quando se além do exame da imprudência ou negligência do agente, e in abstrato, quando se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal, ou seja o diligente pater familias dos romanos.
Quando alguém quer cometer um delito ou assume o risco de cometê-lo, ele estará agindo dolosamente. Mas se ele cometeu o crime apenas por negligência, imprudência ou imperícia, ele estará agindo culposamente.
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