400 Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
8) CSOSN 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional são tributadas somente pelas receitas, logo qualquer saída que não seja receita e não tenha um código próprio deverá ter a nota fiscal emitida com o CSOSN 400.
Por exemplo: Se a mercadoria que está sendo cadastrada na nota fiscal for de origem Nacional e Tributada Normalmente pelo Simples Nacional, então o CSOSN que aparecerá na nota fiscal poderá ser o “0101″, “0102”, “0201” ou “0202”, conforme o caso a ser analisado.
Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária. 1.
csosn 2900 - NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - Projeto ACBr.
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O CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Em síntese, é uma numeração obrigatória que deve constar nas notas fiscais das empresas que optaram pelo Simples Nacional como forma de tributação.
7 – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE REMESSA EM BONIFICAÇÃO
– Campo “CST”: 41 e se a empresa emissora de NF-e for optante pelo Simples Nacional será utilizado o CSOSN 400; – Campo “Informações Complementares”: “Não incidência do ICMS, conforme Inciso III, do Art. 23, do RICMS-SC/01”.
Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº 10.833/2003, devendo a nota fiscal ser emitida com o CST 08.
A Nota Fiscal referente à “doação” (CFOP 5910) deverá ser emitida no momento da saída/fornecimento da mercadoria para o empregado com o devido destaque do imposto, utilizando como base de cálculo o preço FOB estabelecimento comercial à vista (artigo 38, III, do RICMS/2000) e a alíquota incidente nas operações internas.
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
Como sei qual o código CSOSN correto? O primeiro passo é saber qual o regime de tributação da empresa, os impostos e todo assunto fiscal possível, incluindo o código CSOSN ou CST para emissão da NFe. É preciso analisar o tipo de operação, pois cada caso é um caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados.
Primeiro, é necessário utilizar os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500 sempre que o emissor da NF-e for optante do Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS.
6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não ...
Para vendas fora do estado, devem utilizar CFOP 6404 (revenda a contribuintes do ICMS) e 6108 para consumidores finais, ambos com o CSOSN 500. Se o seu cliente é do mesmo estado que você, tudo certo.
EntradasCompras: Usar 70, pois no regime cumulativo não há direito a crédito de PIS/Cofins;Devolução de vendas: Usar 98 - o crédito (estorno de débito) será feito automaticamente pelo sistema por meio de ajustes e não diretamente na nf de devolução;Outras operações não citadas acima: 98;
BONIFICAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto.
Caso o ICMS da mercadoria recebida em bonificação tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deve utilizar o CFOP 1.403. Nas mercadorias bonificadas recebidas com o ICMS pago anteriormente por substituição tributária deve utilizar a CST 60.
Assim, as operações de doação, bonificação, demonstração, brinde e mostruário não caracterizam obtenção de receita. Portanto, não estão sujeitas ao pagamento do ICMS pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, e assim, não compõem a base de cálculo a ser tributada nos moldes do Simples Nacional.
CST 000 quer dizer, Tributada Integralmente. Para calcular este ICMS é simples, basta multiplicar a base de cálculo pelo alíquota estabelecida. Embora a operação seja tributada integralmente, ela pode possuir Alíquota de ICMS reduzida.
Você sabe como utilizar corretamente o CST e o CSOSN? O Código de Situação Tributária (CST) se aplica as notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) se aplica as notas emitidas pelo Simples Nacional.
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