Qualquer médico inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode passar um atestado. O documento tem de estar na forma prevista pelo Conselho Federal de Medicina e não pode ter nenhum tipo de rasura ou mudança.
Além da demissão por justa causa, o trabalhador que for autuado por apresentar atestado médico falso pode ser condenado à reclusão ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal.
O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.
A advogada ressaltou que o atestado deve ser emitido por um médico registrado e adulterá-lo pode levar à demissão por justa causa ou até mesmo responder na justiça por falsidade ideológica.
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma das principais ferramentas epidemiológicas no dia-a-dia de um médico.
Entende-se por atestado ou certificado o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação.
"Artigo 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa." Já o paciente que usa atestado falso, também comete crime, previsto no artigo 304 do Código Penal.
“O documento deverá ser preenchido pelo médico com a indicação da comorbidade que elege o paciente para a vacinação contra a covid-19, conforme as enfermidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação do Ministério da Saúde e também deverá ser assinado, datado e carimbado com o número do CRM do ...
CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.
De acordo com o Código Penal, quem se utiliza de atestado médico falso ou alterado comete o delito de uso de documento falso, com pena de detenção, de 1 mês a 1 ano (artigo 304).
Os principais tipos de conjuntivite incluem: 1. Conjuntivite viral A conjuntivite viral é aquela que é causada pela infecção por vírus e que, normalmente, causa sintomas mais leves, que incluem apenas vermelhidão, hipersensibilidade À luz, produção excessiva de lágrimas e coceira.
Conjuntivite infecciosa. A conjuntivite infecciosa é transmitida por vírus, fungos ou bactérias que infectam a membrana que reveste o olho, causando dor, vermelhidão e secreção. Este é um tipo de conjuntivite muito contagiosa e pode afetar apenas um ou ambos os olhos.
Quando você ouve falar em conjuntivite, você muito provavelmente remete o nome à vermelhidão nos olhos acompanhada de coceira, além de um lacrimejamento excessivo. Pois estes são os sinais clássicos da infecção, mas não os únicos.
A conjuntiva é a membrana transparente e fina que reveste a parte da frente do globo ocular (o branco dos olhos) e o interior das pálpebras. A conjuntiva tem como principal função proteger o olho das agressões externas do meio ambiente, provocando para o efeito uma reação defensiva inflamatória.
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