Alcoolemia é a presença de álcool etílico na circulação sangüínea. O Código de Trânsito Brasileiro assim tipificava o crime de embriaguez ao volante: "Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
306, quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o caso será configurado como crime de trânsito.
Uma das formas de alterar essa capacidade psicomotora é a embriaguez que, como se sabe, é uma intoxicação aguda e transitória, determinada pela ingestão de álcool ou de substâncias de efeitos psicotrópicos, cujo principal efeito é eliminar ou diminuir a capacidade motora e de entendimento.
O estado de embriaguez ao volante pode ser constatado por meio de exame clínico e de outras provas que não sejam o bafômetro ou o exame de sangue.
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As três formas clássicas de se provar a embriaguez ao volante são: (a) exame de sangue; (b) bafômetro e (c) exame clínico. No novo § 2o o legislador ampliou a possibilidade da prova, falando em outras provas em direito admitidas.
Assim sendo, tem-se que para atribuir a pessoa o delito de embriaguez ao volante, essa deve estar dirigindo o veículo automotor, resultando em fato atípico, por exemplo, a conduta de simplesmente empurrar o carro desligado que se encontrava com problemas mecânicos.
Mas, em média, exames de sangue podem detectar o álcool na corrente sanguínea por até 6 horas. Em bafômetros e testes de saliva, a detecção pode durar entre 12 e 24 horas. Na urina, esse período aumenta entre 12 e 72 horas. Já em folículos capilares, o teste pode detectar até 90 dias após o consumo do álcool.
O valor da fiança para quem dirige embriagado custa entre 1 e 100 salários mínimos, conforme o art. 325 do CPP.
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor". Submetido a teste, constatou-se, em seu organismo, uma concentração de álcool equivalente a 1,47mg, superior, portanto, a 6 decigramas.
Com isso, o condutor só será autuado pela Lei Seca em 2021 se o resultado do seu teste for a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar. Abaixo disso, o resultado estará dentro da margem de erro, fazendo com que o condutor não deva ser penalizado.
Quantas latas de cerveja posso beber antes de dirigir? O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.
Ou seja, as infrações penais são caracterizadas pelos comportamentos proibidos por lei e, ao praticá-los, o condutor está sujeito a penalidades. Assim, quando o condutor comete uma infração penal no trânsito, ele pratica um crime de trânsito.
São competências do Detran. SP promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.
Para cortar o efeito mais rápido você deve levar a pessoa a tomar um banho gelado, ingerir alguma bebida doce com refrigerante ou água com açúcar e se possível fazer com que ela se deite e descanse.
Para a constatação do crime de embriaguez ao volante, é imprescindível a realização de prova por teste de bafômetro ou etilômetro. A lesão corporal culposa cometida na direção de veículo automotor por condutor sob a influência de álcool dispensa a representação do ofendido.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Na sociedade brasileira, o consumo desse tipo de substância é alto e, portanto, está relacionado com uma gama de problemas, como o de dirigir embriagado. ... Assim, perpetua-se a complicação na sociedade e, principalmente, no trânsito. Destarte, medidas são necessárias para amenizar a situação.
277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; ... 165-A como infração específica para a recusa a procedimento, teste ou exame para certificar o uso de substância psicoativa.
Tomar um copo de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça, uísque ou vodca já são suficientes para que o bafômetro detecte a presença de álcool no organismo.
Fonte: http://bit.ly/14DUyCY. Deu para notar que demoramos um bom tempo para eliminar todo o álcool que tomamos, né?!
Por exemplo, uma cerveja tem, em média, 5% de álcool; já o vinho, em torno de 13%; e o whisky, por volta de 40%. Embora o estudo traga como relativamente livre de risco uma ingestão de sete latas de cerveja por semana, Zila alerta para a diferença entre beber uma lata por dia e beber todas as sete de uma só vez.
Configura-se como crime de trânsito quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Limite de Álcool Permitido no Sangue
O limite tolerado para que não se caracterize infração de trânsito é de 0,04 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. A partir de 0,05 miligramas, você será enquadrado em infração gravíssima, com as punições previstas já citadas.
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