A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título representativo de promessa de entrega de produtos rurais.
Geralmente, a CPR funciona através de uma estrutura muito simples, onde o agricultor recebe dinheiro e em troca promete a entrega do produto rural ao investidor. O agricultor, também conhecido como emissor, no geral, presta garantia de um imóvel, como forma de prestar segurança na operação.
CÉDULA DE PRODUTO RURAL - CPR.
CPR – Cédula de Produto Rural
A CPR é um título de crédito que foi criado originalmente para a venda de produto rural. Hoje, seu conceito se alargou e ele é visto pelos Tribunais apenas como um título onde o emitente promete entregar produtos rurais, na data, local e condições expressas no título.
A lei 8.929/94 somente faz menção a quem pode emitir (prometer a entrega dos produtos rurais) e nada diz sobre quem possa ser o credor. Isso quer dizer que pessoas físicas podem estar do outro lado da relação negocial. A CPR também pode ser emitida com ou sem garantia cedularmente constituída.
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Criada pela Lei Nº 8.929 de 1994, a CPR é um título representativo de promessa de entrega futura de produto agropecuário e pode ser emitida pelo produtor rural ou suas associações, inclusive cooperativas.
Enquanto a CPR Física apenas descrimina a quantidade e a qualidade de um produto a ser entregue, a CPR Financeira vai além e apresenta um método para a obtenção de um valor, com base em um preço ou índice de preços a ser multiplicado pelos produtos descritos na mesma, que deverá ser desembolsado pelo emitente para a ...
I - denominação "Cédula de Produto Rural";II - data da entrega;III - nome do credor e cláusula à ordem;IV - promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;VIII - assinatura do emitente.
A CPR, para ter eficácia contra terceiros, inscreve-se no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. Em caso de hipoteca e penhor, a CPR deverá também ser averbada na matrícula do imóvel hipotecado e no Cartório de localização dos bens apenhados.
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