MODELO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM. (e) utilizar as fotografias em veículos próprios da CONTRATANTE, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas. 2.
Essa permissão é concedida por escrita por um Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. O Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz é a cessão de uso de imagem, no qual uma pessoa cede os direitos de imagem, autorizando que outra pessoa física ou jurídica utilize a sua imagem.
___-__, residente à Av/Rua ____________________ nº. ______, na cidade de ____________________, estado ____________________, AUTORIZO o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, com o fim específico de ____________________.
NÃO AUTORIZO ( )
Declaro estar ciente que a utilização do uso de minha(s) imagem(ns)/nome na(s) referida(s) mídia(s) e/ou divulgação(ões) está(ão) de acordo com meu interesse e responsabilidade, assinando esta na presença de duas testemunhas.
O Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz é um contrato no qual o titular do direito à imagem e voz (ou seja, o dono da imagem e da voz) cede esses direitos a outra pessoa ou empresa. ... Isto porque a proteção jurídica dos direitos da personalidade tem duas facetas: uma de ordem moral, e outra de ordem patrimonial.
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Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO o uso de minha imagem (ou do menor ...
Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.
sem derivações CC ND: a licença permite o uso da imagem, com cópia, distribuição, comercialização e reprodução. O que não é autorizado é a derivação, ou seja, modificações no conteúdo; compartilhamento pela mesma licença CC CA: permite que sejam realizadas derivações.
DAS PARTES
portador do Documento de Identidade RG nº. inscrito no CPF/MF sob o nº. residente e domiciliado em doravante denominado CEDENTE e ATENÇÃO aos casos de existência de coautoria. Todos os detentores de quaisquer direitos oriundos da obra devem firmar o presente contrato.
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