O QUE É COMODATO? Conforme explicou Puttini, trata-se de “um contrato em que uma pessoa vai ceder para outra, por tempo determinado ou não – pode ser por tempo indeterminado também – o uso do seu imóvel rural – em parte ou partes dele – ou o imóvel inteiro, incluindo ou não benfeitorias. Isso fica a critério as partes.
Seus objetos não podem ser consumíveis, ou seja, devem ser propriedades, equipamentos, terrenos ou afins. Ao contrário do aluguel, o regime de comodato possui apenas uma obrigação: quem recebeu o bem precisa devolvê-lo nas condições originais em que ele foi emprestado, dentro do período determinado em contrato.
Em poucas palavras, o regime de comodato na área médica serve para que clínicas, consultórios ou hospitais tenham acesso a equipamentos sem custos adicionais. Dessa maneira, é possível agregar recursos aos atendimentos que antes não poderiam ser disponibilizados aos pacientes, seja por falta de recursos ou até mesmo pela inviabilidade de compra.
Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídaspor outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.
Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.
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