Pela breve leitura dos atuais artigos 3-A, do Código Penal, alterados pela Lei nº 13.008/2014, percebe-se que a conduta de importar cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem enquadra-se no delito de contrabando (artigo 334-A – “Importar ou exportar mercadoria proibida”).
A origem do problema está na diferença da carga tributária imposta à indústria do cigarro no Brasil e no Paraguai. No Brasil, é de pelo menos 70% e pode chegar a 90%, dependendo do ICMS praticado em cada estado. No Paraguai, é de 18%, uma das mais baixas do mundo.
“O consumidor opta pelo produto por conta do preço, que está pela metade. Só que esse preço só é possível por conta de uma brutal evasão fiscal. Esse processo causa uma série de malefícios”, destaca Edson Vismona, presidente do Fórum Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Se alguem traz cigarros do Paraguai (produto cuja importacao eh proibida pela lei brasileira) ou armas e municoes (produtos que soh podem ser importados se o governo autorizar), o crime eh de contrabando.
Em uma análise menos detida se poderia afirmar que a importação ilegal de cigarro se enquadra apenas no crime de descaminho, pois o cigarro é uma droga permitida no brasil. Ledo engano, pois o cigarro pode se enquadrar como contrabando ou como descaminho a depender da marca que se está importando ou exportando.
Os cigarros paraguaios entram no país pelo Porto San Antonio e são vendidos em feiras a um custo muito baixo, sem pagamento de impostos. Como no Brasil. No ano passado, foram vendidos no Chile 2.019.320 cigarros de contrabando, a maior parte proveniente do Paraguai, depois Coreia do Sul e Índia.
| 51 BOX AZUL | EURO PRATA | MILL BLUE |
|---|---|---|
| CLASSIC AZUL | HUDSON | PAGODE VERMELHO |
| COLT | K9 | PALERMO |
| CONVAIR | K9 VERMELHO | PARIS AZUL |
| DJARUM BLACK | KIRBY | PARIS DOURADO |
O Brasil perde R$ 12,2 bilhões anuais em arrecadação de impostos e 27 mil empregos formais deixam de ser gerados por conta do contrabando de cigarros, de acordo com estudo da Oxford Economics. A origem do problema está na diferença da carga tributária imposta à indústria do cigarro no Brasil e no Paraguai.
As cifras envolvidas no contrabando de cigarros são espantosas – estima-se que a movimentação anual seja de R$ 10,9 bilhões. Hoje, de cada dez cigarros consumidos no Brasil, seis são ilegais.
O contrabando de cigarros vindos do Paraguai é realizado por organizações criminosas que desenvolveram uma estrutura altamente profissional.
A melhor forma de combater o contrabando é diminuindo impostos sobre o consumo. Equipara o preço de produtos legais e ilegais. É óbvio que as pessoas vão querer produtos legais se tiverem preços mais baixos.
Como saber a letra do disco pelo CMD?
Como transferir ativos da XP para Clear?
Como saber se o celular é novo?
Como pedir alguém para ser madrinha?
Como fazer transferência de custódia XP?
Como saber sua idade pelo número do sapato?
Como pedir para voltar para antigo emprego?
Como passar arquivos de um notebook para outro via wireless?
Como saber o tamanho ideal do sofá?
Como realizamos a palpação do abdome?
Como saber minha licença do Windows?