A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou.
A Constituição brasileira já sofreu 116 reformas em seu texto original, sendo 108 emendas constitucionais tendo a última sido promulgada no dia 27 de agosto de 2020 e seis emendas de revisão constitucional e dois tratados internacionais aprovado de forma equivalente.
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.
Art. 6º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
O usuário poderá solicitar a análise de sua conta de água tanto pela internet, quanto presencialmente. Acessar o link Análise de conta de água e/ou esgoto, incluir a documentação exigida, escolher a matrícula da conta e confirmar se os dados estão corretos.
Identifique o contador que tem instalado no seu local de consumo e veja como deve comunicar a leitura: Neste tipo de contador, para dar a leitura considere os algarismos com fundo de cor branca ou preta (m 3 ), seguido dos 3 algarismos com fundo vermelho (litros).
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