dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
1.1 Dados pessoais sensíveis
De acordo com a lei, dados sensíveis são aqueles envolvem: origem racial ou étnica. convicção religiosa. opinião política.
Quanto ao dado pessoal sensível, a LGPD apresenta taxativamente o seu conceito, sendo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...
O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.
Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.
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13.709/18, é toda a informação referente a uma pessoa natural. Sendo assim, tanto os dados sensíveis quantos os anônimos são subgrupos desta base conceitual. Os dados anônimos são referentes a pessoas naturais sem identificação, portanto, de acordo com o Art.
Uma delas é a de dados sensíveis. São aqueles que podem ser utilizados para algum tipo de discriminação ou prejuízo direto à pessoa a partir de julgamentos de uma perspectiva moral. Como exemplos, temos dados sobre orientação política, sobre vida sexual e saúde, biométricos, orientação religiosa e outros.
Os dados sensíveis são aqueles que podem revelar características físicas, opiniões políticas, religião e qualquer outro dado que possa gerar discriminação. Eles são definidos no artigo 5º da LGPD, no inciso II, e são: ... dados referente à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou biométricos.
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ser feito quando o titular ou seu responsável legal (no caso de crianças e adolescentes) der um consentimento para finalidades determinadas, de forma que esse consentimento deva ser específico e destacado.
Listamos 5 recomendações para o tratamento de dados sensíveis:1 – Selecionar base legal dentro do Art. ... 2 – Considerar o desenvolvimento de um relatório de impacto. ... 3 – Aplicar de forma ampliada medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação.
São eles:etnia;religião;participação em sindicatos;dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;dados genéticos ou biométricos.
Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, foto, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP, cookies, etc.
Quais são os 10 princípios da LGPD?Finalidade. Como já comentamos, a LGPD obriga que as empresas tenham propósitos bem determinados ao tratar dados pessoais. ... Adequação. ... Necessidade. ... Livre acesso. ... Qualidade dos dados. ... Transparência. ... Segurança. ... Prevenção.
Os princípios norteadores devem ser observados como exigência mínima para uma boa atividade de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecem o caput e os 10 incisos do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.
Entenda quais são os tipos de dados abordados pela LGPD:Dados Pessoais. A partir da Lei n.º 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados. ... Dados Sensíveis. ... Dados Públicos. ... Dados Anonimizados.
Hipóteses para o tratamento de dados sensíveis
A organização deve fazer uma análise jurídica cuidadosa para garantir que o tratamento esteja enquadrado em uma das hipóteses abaixo: Consentimento do titular ou responsável legal, que deve ser fornecido de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Já para os dados sensíveis, a Lei dispõe as seguintes bases legais:Consentimento;Cumprimento de obrigação legal;Tratamento compartilhado de dados necessários pela administração pública;Estudos por órgão de pesquisa;Processo judicial, administrativo ou arbitral;Proteção a vida;
São os cenários onde uma empresa precisa utilizar ou armazenar dados pessoais para cumprir obrigações legais. Quando o tratamento de dados pessoais é resguardado pelo interesse público ou por necessidade de uma autoridade oficial exercendo o papel de controlador daquele dado.
Investir em uma ferramenta adequada para fazer a gestão dos dados dos seus contatos é tão importante quanto realizar uma coleta adequada. Isso porque, ao usar a plataforma certa, os dados dos usuários passam a ser armazenados com mais segurança e organização.
Categorias de DadosINTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ... EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ... HISTÓRICAS. ... FINANCEIRAS. ... SOCIAIS. ... RASTREAMENTO.
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.
Qual a relação de Privacy by Design com a LGPD
A metodologia Privacy by Design não é mencionada nominalmente na LGPD e não configura, por si só, um requisito de conformidade. No entanto, ela facilita a adequação à lei, e tem especial relevância para um artigo específico: “Art. 46.
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