O que é classe judicial PJe?

Pergunta de Filipe Sérgio Domingues Branco Soares em 30-05-2022
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As opções da caixa de combinação classe judicial são as classes já cadastradas e relacionadas com as competências definidas. Exemplos: Classe divórcio, competência família; Classe despejo, competência cível. As classes são exibidas em ordem alfabética.

O que é processo no PJe?

Em linhas gerais, o Processo Judicial eletrônico – PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ onde são realizadas e consultadas todas as interações e comunicações referentes a um processo (petições, sentenças, intimações etc.) – as quais exigem a utilização do Certificado Digital.


O que é a classe de um processo?

A classe processual se refere ao procedimento adotado na esfera judicial ou administrativa para atender ao pedido. O assunto processual se refere à matéria ou aos temas discutidos nos processos. A movimentação processual é o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.

O que é classe do processo no peticionamento eletrônico?

Classe do processo*: classe a que o processo pertence. As classes estarão disponíveis para seleção de acordo com a competência selecionada.

Qual a classe judicial da ação de cobrança?

A lista completa de títulos executivos está relacionada nos artigos 475-N (515) e 585 (784) do (novo) CPC. Nestes casos, portanto, a CLASSE é o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, entrando como ASSUNTO o TÍTULO que está sendo executado ("cobrado"), conforme exemplificado acima.

Sistema PJE - Tutorial para advogados - importância na hora de escolher a classe judicial


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Qual a classe do processo de danos morais?

Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral etc.

Porque um processo muda de classe?

A evolução de classe acontece quando um processo, originalmente vinculado a uma classe processual, tem a classe alterada, mantendo-se o número do processo. Essa ocorrência pode acontecer, mas o sistema deve permitir a identificação da classe originária do processo, bem como das posições processuais originárias.

Quem pode alterar a classe processual?

Segundo posicionamento pacífico desta Corte, distribuído o feito pelo rito do procedimento comum, o reconhecimento da competência do Juizado Especial Federal para o seu processamento implicará mera alteração da classe processual para o procedimento especial, e não sua redistribuição, salvo se o Juízo não cumular tal ...

Como corrigir a classe processual?

Acesse o menu Cadastro, submenu Correção de Classe. 2. Informe o número do processo que deseja corrigir a classe. No campo Dados para correção, insira a Classe e a Competência e informe o motivo da correção.



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