O prefixo pré- tem origem latina e exprime a ideia de anterioridade, antecipação. Um cheque dado com data futura e para ser cobrado depois, tanto se pode dizer que é pré-datado como pós-datado. Neste caso, são expressões rigorosamente sinônimas.
1) Um leitor indaga se um cheque dado hoje, com data futura e para ser cobrado depois, é pré-datado ou pós-datado. 2) Maria Helena Diniz assim faz a distinção: I) Pré-datar é lançar data com antecipação; II) Pós-datar é colocar uma data futura para que só nela o documento seja apresentado.
Resumindo, é o tempo que resta até o valor em questão não poder mais ser depositado na conta do credor. Esse prazo de validade também é descrito por lei. São seis meses e tem início logo após o prazo de apresentação do cheque, conforme os 30 ou 60 dias, dependendo do local de lançamento, como falamos anteriormente.
É um cheque comum com uma data futura preenchida. O cheque pré-datado é quando você deseja comprar a prazo e coloca, na parte de baixo da folha, a data que você deseja que o valor seja compensado.
O cheque pós datado, numa linguagem simples, nada mais é senão um cheque preenchido com data posterior àquela em que efetivamente foi emitido, com o objetivo de que sua apresentação e compensação se dêem em data posterior à data em que foi utilizado como pagamento.
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O cheque é pagável à vista. Considera·se não escrita qualquer menção em contrário. Parágrafo único. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
Embora usual, a expressão "pré-datado" é juridicamente incorreta. Trata-se de um modismo. Por esta razão, correto dizer que o cheque emitido para pagamento em data posterior denomina-se "cheque pós-datado" e não "pré-datado" como usualmente praticado.
O que é cheque pré-datado? Trata-se de um cheque comum, entretanto ele é preenchido com uma data futura. Ou seja, quando você deseja comprar a prazo e coloca, na parte de baixo da folha do cheque a data que você deseja que o valor seja compensado. Isso o torna um cheque pré-datado.
Banco que desconta cheque pré-datado antes do prazo deve pagar indenização. Descontar cheque pré-datado antes do prazo causa prejuízo ao titular e dever de indenizá-lo. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um banco a pagar R$ 2 mil de danos morais a uma correntista.
Tipo de ChequesCheque ao portador. É um cheque em que não é mencionada qualquer pessoa ou entidade beneficiária, pelo que é pagável ao apresentante.Cheque nominativo. É um cheque em que é mencionado um determinado beneficiário.Cheque Cruzado.
Para a contagem do prazo prescricional de 6 (seis) meses da ação de execução do cheque pós-datado, prevalece a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela aposta no espaço reservado para a data de emissão.
A apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos.
CHEQUE – EMISSÃO PARA PAGAMENTO FUTURO – É válido e eficaz o cheque antedatado ou pós-datado, pois ainda permanece como ordem de pagamento à vista, não desconfigurada a sua cartularidade, ainda que desviada de sua função. Irregularidade que não lhe retira a validade.
Você pode depositar um cheque pré-datado antes do dia indicado na folha, contudo, atenha-se para agendar o pagamento para esta data, uma vez que caso o cheque seja descontado na conta de seu emissor antes da data prevista é possível que a conta não tenha fundos para cobrir aquela pendência.
O processo de trocar cheque é uma forma de compensá-lo e receber o valor que está inscrito. É possível recebe-lo em papel moeda ou transferido para conta corrente, mas o processo de compensação deve ser realizado fisicamente no banco ao qual ele está endereçado.
Caso o cheque seja preenchido com a data errada, ele só será compensado normalmente se houver comprovação, de fato, de que houve um equívoco no preenchimento. Caso contrário, o cheque será devolvido.
Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
Ao preencher um cheque do tipo pré-datado, é preciso colocar a data que será descontado. Se a compra é feita no dia 30 de maio e o cheque é para 30 dias, deve ser preenchido com a data 30 de junho, por exemplo.
Já a data precisa ser preenchido em numeral e é um item essencial. Se não for preenchida corretamente pode causar devolução. Portanto, o correto é detalhar esse campo da seguinte forma: “São Paulo, 03 de março de 2020.”
Cheque pré-datado prazo prescricional de seis meses.
Cheque nominal é um instrumento financeiro que traz o nome do beneficiário do pagamento, ou seja, da pessoa que possui autorização para receber o dinheiro. É possível depositar o cheque na conta do beneficiário em questão ou é possível receber na boca do caixa.
O cheque é considerado um pagamento à vista porque deve ser pago no momento em que é apresentado ao banco pelo beneficiário do dinheiro. Isso vale mesmo se o cheque for pré-datado, ou seja, se indicar uma data posterior.
O cheque é pago na data da apresentação ao banco, independente da data prevista no documento cambial. Nesse caso, aquele que antecipa a apresentação do título de crédito viola a boa-fé objetiva do contrato (STJ, súmula 370), não necessita se comprovar o dano moral, ele é presumido. STJ, súmula 370.
“O cheque pós-datado é importante instrumento de concessão de crédito ao consumidor. Embora a pós-datação não produza efeitos perante o banco sacado, na hipótese de apresentação para liquidação, ela representa um acordo entre tomador e emitente. A apresentação precipitada do cheque significa descumprimento do acordo”.
São eles:a) a denominação “cheque” inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada;c) o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);d) a indicação do lugar de pagamento;
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