Descrição: Certidão que traz informações cadastrais relativas à filiação de determinado imóvel – desdobramento ou englobamento. ... Somente são certificáveis os dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF).
A Certidão de Informação (CI) é emitida, gratuitamente, pela Secretaria municipal de Urbanismo (SMU) e pode ser solicitada nas gerências ou coordenadorias de licenciamento e fiscalização urbanística, correspondente ao bairro em que fica o imóvel. O documento fica pronto em até cinco dias úteis.
Os donos de imóveis ampliados ou modificados por obras ainda não legalizadas terão um prazo para regularizarem a situação aproveitando os benefícios da Lei da Mais Valia. As solicitações devem ser feitas por requerimento disponível no site Requerimento Online (http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/).
Também conhecida como Certidão de Tributos Imobiliários, é o documento emitido pela Administração Pública, relativa à matéria tributária, IPTU, coleta de lixo, entre outras; onde constará se existem ou não débitos.
A CERTIDÃO DE USO DO SOLO é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.
Entenda a Lei O instrumento da Mais Valia prevê o pagamento de contrapartida financeira ao município calculado através de fórmulas que levam em consideração as características da edificação, entre elas a área a ser legalizada e o valor do metro quadrado.
A “Mais Valia” é uma lei excepcional e temporária, que dá às pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente a oportunidade de regularizarem seus imóveis (evitando multas, embargos e até mesmo a demolição das construções irregulares), mediante pagamento da contrapartida, que é o cálculo ...
Para pedir uma certidão online de nascimento, tem de: aceder à página de pedido de certidão na plataforma Civil Online autenticar-se com o certificado digital do Cartão do Cidadão, ou cédula profissional (advogados, notários e solicitadores) ou escolher fazer o pedido sem autenticação preencher o formulário com os seus dados
Para pedir a certidão permanente através da internet: indique a letra ou o número do apartamento (fração autónoma) ou o período de tempo durante o qual a propriedade lhe pertence (fração temporal), se existir. Se o imóvel estiver registado em livro, precisa de indicar o número da descrição, o livro, as folhas e a fração autónoma ou temporal.
Como Solicitar a Certidão de Nascimento de Inteiro Teor? O modo mais simples e prático de fazer o pedido é online! Dessa forma, você recebe a certidão de nascimento na comodidade da sua casa! Este passo-a-passo pode ajudar você a solicitar sua certidão rapidamente pela internet. Confira, a seguir!
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
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