Além da certeza, deve haver também a liquidez e a exigibilidade. A liquidez pressupõe a certeza. Enquanto a certeza diz respeito à exis- tência da obrigação, a liquidez refere-se à determinação de seu objeto. Segundo Araken de Assis18, a liquidez importa expressa determinação do objeto da obrigação.
· Obrigação líquida: é uma obrigação na qual se identifica a quantia devida, portanto não há controvérsia sobre o quantum debeatur; · Obrigação exigível: não há dúvida sobre a impontualidade, sobre o fato de a obrigação estar vencida, sobre não ter sido cumprida.
É a perfeição formal do título. - LIQUIDEZ: o título deve demonstrar a exata quantidade de bens devidos (Ex: quanto pagar ou o que entregar), ou permitir que o número final possa ser apurado aritmeticamente. (Ex.: pagar a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês; ou entregar 500 sacas de café).
O que é liquidez? De início, vamos conhecer o conceito de liquidez. Ele corresponde à facilidade e velocidade com as quais um ativo pode ser convertido em dinheiro novamente. Ou, em uma definição mais simples, é a capacidade de transformar um ativo (bens ou investimentos) em dinheiro.
Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.
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Trata-se o título executivo extrajudicial de documentos ou atos aos quais a lei confere força executiva, cabendo ao credor promover o procedimento executório em face do devedor a fim de satisfazer a prestação obrigacional pendente.
Exigível. São as obrigações ou dívidas relacionadas a terceiros que precisam ser quitadas em um prazo estipulado. Pagar fornecedores, recolher impostos e manter as contas da empresa em dia são exemplos de passivos exigíveis.
Liquidez é a capacidade de conversão de um bem em dinheiro. Ou seja, é a rapidez com a qual você consegue se desfazer de algo que você possui para receber dinheiro em mãos.
O que é liquidez? É a facilidade de conversão de um ativo em dinheiro sem perda significativa do seu valor. Ótimo, mas como podemos rastrear a liquidez de um determinado ativo?
Além da certeza, deve haver também a liquidez e a exigibilidade. A liquidez pressupõe a certeza. Enquanto a certeza diz respeito à exis- tência da obrigação, a liquidez refere-se à determinação de seu objeto. Segundo Araken de Assis18, a liquidez importa expressa determinação do objeto da obrigação.
Ademais, o título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, deve sempre expressar uma obrigação certa, líquida e exigível. Tais características são são inerentes, de fato, às obrigações a ser executadas. Vale dizer, é a obrigação que deve ser certa, líquida e exigível, e não propriamente o título executivo.
Por fim, valer ressaltar que o título executivo possui 3 requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC. São elas: certeza, liquidez e exigibilidade.
“O título executivo é o ato jurídico capaz de legitimar a prática dos atos de agressão a serem praticados sobre os bens que integram um dado patrimônio, de forma a tornar viável sua utilização na satisfação de um crédito.
A existência de um título escrito que contenha uma obrigação líquida, certa e exigível é imprescindível para que o credorpossa promover os atos executivos, ou seja, para que o Estado-juiz possa impor ao devedor o cumprimento da obrigação ali contida.
A patrimonialidade ou realidade significa que a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Uma das questões mais interessantes é a dos limites dos atos executivos, como a prisão por dívida, depositário infiel (art. 5º, LXVII).
A sentença é certa, clara, determinada e líquida, além de congruente à demanda proposta, estando em total consonância com o art. 491 do CPC, não havendo omissão a ser sanada.
A liquidez corrente é usada na análise de ações para verificar qual a capacidade da companhia em cumprir as obrigações de curto prazo. O cálculo é o seguinte: Liquidez corrente = Ativo Circulante / Passivo circulante.
Na Bolsa de Valores, um dos modos de avaliar a liquidez é observando o volume médio de negociação que as ações da empresa têm. Quanto maior o volume (ou seja, quanto mais negócios), maior é a liquidez daquela ação.
Por exemplo, D+0 significa que o prazo para o resgate da aplicação é de zero dias, o que quer dizer que o dinheiro cai na conta no mesmo dia em que é encerrada a aplicação. D+1 representa um prazo de um dia útil para o dinheiro resgatado cair na conta.
Quais os tipos de liquidez e como calculá-las?liquidez corrente: ligada aos compromissos de curtíssimo prazo;liquidez seca: representa a capacidade de pagamento em curto prazo;liquidez imediata: assim como a anterior, ligada aos compromissos de curto prazo;liquidez geral: gira em torno das obrigações de longo prazo.
A terceira matéria é a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. É que pode acontecer de ter instaurado o cumprimento de sentença quando o título ainda não tinha eficácia executiva (é o caso de estar pendente algum recurso contra a sentença condenatória e tenha sido recebido com efeito suspensivo).
Há exigibilidade quando o pagamento não depende de termo ou condição, nem está sujeito a outras limitações. Obrigação exigível é a que está vencida. Se o contrato não indica o vencimento, a obrigação é inexigível e o credor carece da ação executiva.
A expressão, no jargão contábil, significa que os Ativos (bens e direitos) da entidade estão menores do que os Passivos (obrigações). Para se constituir uma empresa destina-se um determinado valor para formação do seu Capital Social.
São títulos executivos extrajudiciais:a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
São títulos extrajudiciais os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como seguro de vida e de acidentes pessoais que resulte morte ou incapacidade.
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