O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.
1. Diminuir o volume ou tamanho (de alguma coisa) cortando ou raspando em redor. 3. [Figurado] Restringir, coarctar .
Cerceamento de defesa , Jur : qualquer tipo de obstáculo criado para impedir a defesa do réu. ETIMOLOGIA der do part de cercear+mento, como esp cercenamiento.
Significado de Cerceamento
substantivo masculino Ato ou efeito de cercear, de cortar pela raiz; cercadura. [Figurado] Imposição de limites, restrições; restrição, limitação: impedir o réu de usar prova testemunhal qualifica o cerceamento de defesa.
Ato de coargir: 1 coação, tirania, ameaça, opressão, constrangimento, imposição, intimidação, repressão, coerção, força, coibição, censura, reprovação, condenação, discordância, restrição, proibição, controle, desaprovação, tolhimento, limitação, confrangimento.
21 curiosidades que você vai gostar
1 coarctar, coibir, diminuir, encurtar, limitar, reduzir, reprimir, restringir. Suprimir quase totalmente: 2 destruir, desfazer, acabar, aniquilar, anular, dissolver, extinguir, impedir, suprimir.
1. Reduzir, limitar. 2. [ Gramática ] Limitar a extensão do significado de (uma palavra).
TJ-MG - Apelação Cível AC 10079062536382002 Contagem (TJ-MG)
AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. ART. 398 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.
- Só se pode falar em cerceamento de defesa quando não há produção de prova necessária à justa composição do litígio. - Não estando demonstrada qualquer hipótese apta a invalidar o negócio jurídico não deve ser declarada a sua nulidade.
Significado de Cerceado
Cerceado vem do verbo cercear. O mesmo que: aguarentado, aparado, limitado, restringido, diminuído, renteado.
Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.
Significado de Servidão
Privação da independência ou da liberdade; sujeição, dependência. Condição de quem se sujeita, de quem se submete sem hesitar; submissão.
A subversão é um substantivo feminino que determina a insubordinação, a oposição a normas, a autoridades, a leis, a instituições. Por isso, subverter é o ato de insubordinar-se ou opor-se a alguma coisa, isto é, de desorganizar ou criar confusão em relação a algo. É causar transtorno, desordem.
Consenso é uma palavra que significa acordo, anuência, consentimento, conformidade de opiniões, ideias, sentimentos ou impressões.
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A garantia do devido processo legal, para que se torne efetiva, deve abranger o direito ao contraditório e à ampla defesa. Sempre que os mencionados princípios constitucionais não forem respeitados, haverá cerceamento de defesa e consequente nulidade processual.
Cerceamento de defesa - Art. 5º , LV da Constituição Federal em Todos os Documentos.
Com base no artigo 1009 do Código de Processo Civil, o Recurso de Apelação é cabível para recorrer da sentença.
As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.
O indeferimento de prova justifica-se quando os fatos objeto de controvérsia já estiverem provados por documentos ou confissão da parte, ou mesmo quando passíveis de prova exclusivamente documental ou pericial ( CPC , art. 400 ).
O error in procedendo é o erro que o juiz comete no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção. O error in iudicando é, portanto, o erro de julgamento, e o error in procedendo, é o erro de procedimento.
O Instagram lançou um recurso que permite ao usuário da rede social proteger a sua conta de interações indesejadas. Trata-se do Restringir. A iniciativa é mais uma ação da plataforma para inibir o bullying e o recurso foi criado para permitir que você proteja sua conta de forma sigilosa.
Depois de ativar o recurso Restringir, os comentários que uma pessoa restrita fizer nas suas publicações serão visíveis apenas para ela. Você pode visualizar o comentário tocando em “Ver comentário”, para então decidir se deseja aprová-lo, apagá-lo ou ignorá-lo.
Tornar menos extenso: 1 limitar, delimitar, confinar, circunscrever, reduzir, resumir. Tornar mais apertado: 2 afunilar, apertar, contrair, estreitar.
1. Apreço em que se tem a outrem. 2. Avaliação.
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