A bolsa estágio é o auxílio financeiro pago em troca dos serviços prestados na condição de estagiário. Na prática, ela funciona como a remuneração desse profissional, sendo obrigatória nos estágios facultativos, que são realizados como atividades complementares ao curso superior.
O que é bolsa estágio? A bolsa estágio nada mais é que o valor recebido pelos serviços prestados. O pagamento desse auxílio financeiro é realizado pela empresa ou negócio que faz a contratação do aluno, seguindo as legislações vigentes para esse tipo de trabalho.
Alguns concedentes do estágio optam por centralizar o pagamento, e, no dia estipulado do mês, depositam o valor da bolsa-auxílio na conta corrente do CIEE, cuja responsabilidade é repassar o valor integral ao estagiário e disponibilizar os informes de rendimentos.
A bolsa-auxílio é um valor mensal que o estagiário recebe da unidade concedente, sendo obrigatória a sua concessão, bem como a do auxílio transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. Tem como objetivo auxiliar nas despesas escolares, material escolar, transporte, alimentação, etc.
O programa Bolsa Trabalho terá um valor de R$ 540 mensais durante um período de cinco meses, com mais de R$ 415 milhões investidos.
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O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
A lei não estabelece valor mínimo para remuneração. No entanto, a bolsa, como é chamado o salário do estagiário, é exigida em casos de atividades não obrigatórias. Os valores costumam variar conforme a função, a empresa, o curso e a experiência do aluno. Por isso, a remuneração deve ser acordada em cada situação.
Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.
Para o programa Aprendiz, o jovem recebe salário mínimo e a taxa mensal que a empresa paga ao CIEE fica em torno de R$ 200.
No cargo de Estagiário Superior se inicia ganhando R$ 827,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.505,00. A média salarial para Estagiário Superior no Brasil é de R$ 1.125,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).
Entenda a bolsa
Esta modalidade constitui em doação civil concedida para realizações de estudos e de pesquisas e para sua disseminação à sociedade. Diferente do estágio, aqui os resultados não revertem economicamente para o doador ou pessoa interposta, nem impõem contraprestações de serviços.
- O recesso remunerado é devido ao final de cada Contrato de Estágio, caso haja mais de um. O Estagiário tem direito, no encerramento do seu Contrato, ao saldo do valor da bolsa estágio do mês e aos dias de recesso remunerado correspondentes ao período estagiado.
A rescisão ou o rompimento do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, tanto pela empresa contratante quanto pelo estagiário. Dessa forma, se você começou um estágio há poucos meses mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato.
O estagiário não tem direito propriamente a férias, e sim à 30 dias de recesso remunerados, se o contrato tiver duração mínima de um ano, podendo usufruir preferencialmente no período de férias escolares. E caso o contrato de estágio seja inferior há um ano, será garantido o recesso proporcional.
Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.
Segundo a nova normativa, os valores variam de R$ 486,05 para candidatos de nível médio em jornada de trabalho de 20 horas semanais e chegam a R$ 1.665,22 para quem tem pós-graduação.
Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.
Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.
A Lei do Estágio é bem clara sobre os direitos do estagiário que são: Bolsa Auxílio (quando o estágio não é obrigatório), Auxílio Transporte, Recesso (uma espécie de férias) e o Seguro de Acidentes Pessoais.
Para isso, dividiremos 30 (quantidade de dias no mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicaremos o resultado pelos meses em que o estudante realizou o estágio que, no caso do nosso exemplo, foram seis.
O projeto tem duração de seis meses, com carga horária de, no mínimo, 60 horas mensais. Para receber a bolsa-auxílio de R$ 569,25, o jovem deve ter, no mínimo, 85% de frequência nas atividades oferecidas pelo projeto.
Para ter direito ao saque de R$ 500, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:Declaração de matrícula expedida diretamente no site da Seduc.Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho e CNH)Comprovante de vacinação contra a Covid-19 (exigido para maiores de 12 anos)
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