O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria, ou seja...
Vale destacar que os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são: filhos, pais, irmãos e cônjuges. Uma dúvida bastante comum é sobre como calcular o valor auxílio-reclusão. Entretanto, o valor do benefício é fixo. Sempre de um salário-mínimo do período vigente.
De acordo com a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, o limite de renda do segurado preso para a concessão de auxílio-reclusão é de R$ 1.503,25 em 2021.
Estar recluso em regime fechado; Receber rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.655,98; Ter contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, efetuado 24 contribuições; Não receber salário ou qualquer outro benefício do INSS.
Como solicitar o auxílio reclusão? Para solicitar é preciso entrar no site ou aplicativo Meu INSS, que está disponível para download em celulares Android e iOS, ou pelo telefone 135. No portal, basta criar o seu login com usuário e senha e procurar pela opção “Agendamentos/Requerimentos”.
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Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio-reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.
O benefício é pago da mesma forma que o Auxílio-Reclusão Urbano comum, com um valor do benefício de um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021), independente de quando ocorreu a prisão ou o requerimento administrativo. Atenção: não é um salário-mínimo devido para cada dependente.
O Ministério da Economia reajustou o auxílio-reclusão e beneficiários devem receber, no máximo, R$ 1.364,43 por mês. Também houve reajuste para o salário-família.
Conforme estabelece o art. 80 da Lei 8.213/91, o auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não perceber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de abono de permanência em serviço ou de aposentadoria.
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