ART DE OBRA OU SERVIÇO: refere-se à execução de obras ou prestação de serviços objeto de um único contrato. ART DE OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA (Múltipla): denominada ART múltipla, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina em determinado período.
A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro. Atualmente, o preenchimento é feito de forma 100% online.
Instituída também pela Lei Federal nº 6496/1977, a ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
O que é uma ART e qual a sua importância? Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA fica sujeito ao registro da ART no CREA em cuja circunscrição for exercida a atividade.
Para a contratação de obras e serviços de Engenharia e Agronomia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir a certidão de registro e quitação dos participantes do certame. Tal documento serve para confirmar se o profissional citado na certidão de acervo técnico ainda pertence ao quadro técnico da empresa.
Como a Geografia pode contribuir na formação de consciência crítica?
Quais os riscos quando se trabalha interage com máquinas e equipamentos?
Qual é a importância da diversidade?
Quem inventou não quer quem comprou não precisa?
Qual o nome das notas musicais?
Quando o parecer é vinculante?
Para que serve esse remédio Emprol XR?
Como saber se um produto é hipoalergênico?
O que significa só um pente e rala?
Qual é o significado de dar um amasso?
Como desinchar o joelho com artrose?
Qual melhor processador para minerar Monero?
Quantas pessoas tem cabelo loiro?
Quais são as principais características do direito?
O que significa a palavra mãe na Bíblia?
Qual filtro tira o cloro da água?