A posse por simples ocupação de um imóvel é um tipo de detenção que, pelo seu próprio caráter, pressupõe a inexistência de título caracterizador de domínio, ou propriedade, advindo-se tão somente da presunção do posseiro de ser o dono da coisa, não reconhecendo em mais ninguém este direito.
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr . A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
1. 1 - Acesse o site www.incra.gov.br; 1.2 - Clique do lado esquerdo da tela na parte EMISSÃO DE CCIR; 1.3 – Leia todas as instruções e, caso esteja tudo certo, prossiga. 2.1 – Clique na caixa ao lado do texto “Como emitir CCIR?”.
É importante que os dados cadastrais sejam sempre atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O cadastro de sua propriedade ou posse também pode ser alterado via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural ou em uma unidade de atendimento do Incra.
Presencial : A consulta pode ser feita presencialmente ou por telefone na Sala da Cidadania ou Serviço de Cadastro Rural das superintendências do Incra nos estados. Outra opção é consultar a Unidade Municipal de Cadastramento instalada nas prefeituras.
Área plantada com produtos vegetais é a porção do imóvel explorada com culturas temporárias ou permanentes, inclusive com reflorestamentos de essências exóticas ou nativas, destinadas a consumo próprio ou comércio, bem assim a efetivamente utilizada com a produção de forrageira de corte destinada à alimentação de ...
- Declaração expedida pela Prefeitura Municipal, pelo Sindicato Rural do município de localização do imóvel, pela Embrapa ou pela Emater, assinada em conjunto com o possuidor e os confrontantes, atestando que o interessado exerce a posse sobre o imóvel.
O imóvel rural deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) do Incra. Acessar a Declaração para Cadastro Rural via internet e atualizar as informações. Entre com sua conta GOV.BR. Consulte os documentos que podem ser apresentados para atualização cadastral do imóvel rural.
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