1245, 1246 e 1247 a aquisição da propriedade imóvel pelo registro do título é a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer através de Usucapião, Registro do Título e pela Acessão. A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é uma forma originária de aquisição da propriedade imobiliária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outros requisitos legais.
Tradicionalmente são estudadas as duas formas conhecidas para se adquirir a propriedade, a originária e a derivada. A aquisição originária decorre de um fato jurídico que permite a aquisição da propriedade sem qualquer ônus ou gravame.
A propriedade nos aproxima do domínio, podendo ser no sentido do que é próprio de alguém, ou alguma coisa é da propriedade de alguma pessoa, podendo ser um bem da qual é distinta de outra propriedade, um imóvel rural ou urbano, um terreno, um prédio, uma casa, um sítio, uma fazenda, etc.
1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A aquisição pode classificar-se em originária ou derivada. adquire-se o direito em sua plenitude.
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Os modos de aquisição da posse são classificados em originárias, que se trata da apreensão da coisa, exercício do direito e disposição da coisa ou do direito, e em derivados, que são a tradição e sucessão na posse.
É o documento oficial que te concede o direito de transferir a propriedade imobiliária para teu nome como por exemplo a escritura pública de compra venda ou doação.
Trata-se da certidão de inteiro teor da matrícula, também chamada de “certidão de propriedade”, “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”, que é a certidão emitida pelo cartório de Registro de Imóveis competente, que contém a cópia ou transcrição completa de todos os atos lançados na matrícula.
A transmissão do domínio ou da propriedade do imóvel, só ocorre após o registro do título no registro de imóveis da circunscrição onde ele se situa”. A Lei nº 8.935/94, regulamentou o dispositivo constitucional (artigo 236 da CF/1988) quando define que:“Art.
A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda.
A principal diferença entre ambos, de forma didática, se dá no fato que na aquisição originária, o possuidor adquire a coisa livre de quaisquer ônus que eventualmente recaiam sobre a coisa, ao passo que, na derivada, estes deverão ser suportados pelo adquirente.
São modos aquisitivos e extintivos da propriedade mobiliária: a ocupação, a especificação, a confusão, a comistão, a adjunção, o usucapião, a tradição e a sucessão hereditária; são considerados modos originários de aquisição e perda: a ocupação e o usucapião, porque neles não há qualquer ato volitivo de ...
São tais espécies a tradição efetiva ou tradição-entrega ou tradição real (traditio real), a tradição simbólica (traditio symbolica) e tradição ficta (traditio ficta).
São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto:
a usucapião.
De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO: a) a usucapião. b) a ocupação. c) a tradição.
d) Publicidade, presunção “juris et de juri”, territorialidade e prioridade. É modalidade de aquisição da propriedade por acessão a imóvel, exceto: a) Abandono de álveo.
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A transferência é feita por meio da escritura pública, documento que precisa ser lavrado no Cartório de Notas, assinado pelas partes e registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado.
Para regularizar um imóvel sem escritura o comprador, ou atual possuidor, deve fazer a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis. Este documento será o equivalente a uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico.
A matrícula, em se tratando de Direito Imobiliário, caracteriza-se como um documento responsável por individualizar a propriedade do imóvel, conferindo, assim, o caráter cadastral ao bem. Dessa maneira, todos os atos relativos àquela propriedade imobiliária serão lançados na sua matrícula.
- Documento comprobatório de vínculo com o imóvel (escritura) ou contrato de locação, de arrendamento, de comodato, etc; - Número do prédio (zona urbana); - Declaração de carga = Relação dos equipamentos instalados. (Ex.: quantidade de lâmpadas, eletrodomésticos e outros);
No setor imobiliário, o título refere-se à propriedade do imóvel, mas o título físico não existe. A prova de propriedade é emitido através de uma escritura. A escritura é o documento físico para provar participação no mercado imobiliário.
O registro é o modo mais comum de aquisição de imóveis, pois somente após a inscrição do documento de transferência no cartório de registro do lugar do imóvel é que ocorre a aquisição do imóvel6.
Um título de propriedade é um termo que especifica um contrato de investimento entre duas partes. Nele um emissor cede parte de seu empreendimento ao investidor. De modo que este, passa a ser um dos proprietários deste negócio, mesmo que de uma pequena fração dele.
Lembrando que os vícios sobre a posse são: violência, clandestinidade, precariedade. Posse de má-fé; situação em que o possuidor conhece essas circunstâncias e ainda assim, insiste na posse.
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