Para realizar o transporte de cargas e passageiros pelas rodovias do Brasil, é necessário saber como tirar ANTT para trabalhar dentro da legalidade. ANTT é a sigla para Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou ANTT, uma autarquia federal que regula esses – e outros – serviços.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT é uma sigla usada para se referir à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Trata-se de uma autarquia federal responsável por regularizar os serviços de transporte de cargas e passageiros das rodovias brasileiras.
1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.
De acordo com a ANTT, todas as empresas de transporte rodoviário de cargas, as cooperativas e os transportadores autônomos deverão se registrar. No caso dos já registrados, há um prazo de 180 dias (a partir da publicação da Resolução, 12 de março de 2009) para comparecer à Agência e renovar o registro.
Também é fundamental destacar que o cadastro na ANTT só é exigido no transporte interestadual, tanto de cargas quanto de passageiros. Empresas que realizam trajetos dentro do mesmo estado não estão sujeitas à fiscalização da agência.
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC). Qual é a diferença entre RNTRC e ANTT? A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou seja, o órgão federal responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte de cargas e passageiros nas rodovias e ferrovias brasileiras.
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