Afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza ou doença não relacionada ao trabalho, com duração entre 3 (três) e 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.
Casamento do trabalhador: Até três dias de afastamento; Doação de sangue: um dia a cada 12 meses; Alistamento eleitoral: até dois dias; Acompanhar filho de até seis anos em consulta médica: um dia por ano.
Após isso, confira o passo a passo:
O trabalhador precisa informar sua situação à Previdência Social já que os dias ausentes do serviço serão remunerados pelo INSS. O afastamento do empregado impacta também no recolhimento do INSS e depósito do FGTS que ficam suspensos enquanto estiver fora de suas atividades profissionais.
Afastamento por doença ou acidente: ocorre quando o trabalhador é acometido de uma doença ou sofre um acidente. ... Desta forma, nos primeiros 15 dias, a empresa deve pagar normalmente o salário do trabalhador, mediante a apresentação de atestado médico.
As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo. Isso aconteceu em 2020, quando o programa foi mantido até o fim do ano por força de novos decretos.
Caso o empregado/servidor possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles. Prazo de envio: O evento de afastamento temporário deve ser informado nos seguintes prazos: Acidente ou Doença até 15 dias: até o dia 07 do mês subsequente. Acidente ou Doença superior a 15 dias: até o 16º dia da sua ocorrência.
Obrigatoriedade: A obrigatoriedade da informação dos afastamentos deve seguir o quadro abaixo: Cód. Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS – art. 65, §6º, Dec. 99.684/90 (Regulamento do FGTS)
2) Havendo alteração do motivo do afastamento, essa alteração deverá ser informada sob forma de retificação do evento de afastamento (S-2230) original, com a informação do novo motivo, bem como qual foi a origem da alteração e o número do processo, caso a origem seja administrativa ou judicial.
Em suma, no caso de o empregado permanecer afastado durante todo o mês, o empregador fica isento de quitar a guia DAE daquela competência. Se o afastamento do empregado for inferior a um mês, na DAE, constarão exclusivamente os dias trabalhados.
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