O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes.
Dicas para realizar um aditivo de contrato corretamente
Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original. Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.
A Cláusula do Objeto no Termo Aditivo
É a cláusula que apresenta, de forma objetiva, clara e sucinta, a finalidade ou objeto da alteração efetuada no contrato. Deve ser compatível com a justificativa e fundamentação legal constantes nos autos do processo.
O projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) mantém os mesmo percentuais dos aditivos aos contratos previstos na lei atual: 25% nas obras, nos serviços ou nas compras e 50% na reforma de edifício ou de equipamento.
substância que se incorpora a um produto alimentar para efeitos de apresentação, conservação, intensificação de sabor, etc.
32 curiosidades que você vai gostar
É importante ressaltar que, os contratos só podem ser alterados por expressa vontade dos envolvidos, e, por isso, o termo aditivo deve ser assinado por ambas as partes. Além disso, só é possível aditar contratos vigentes. Sendo assim, nos casos em que o contrato já foi extinto é necessário elaborar um novo.
Um aditivo contratual pode ser necessário com objetivo de alteração de diversos fatores, como preço e tempo de contrato, e esse termo contratual aditivo também abrange diversas possibilidades.
Em outras palavras, conforme entendimento da Corte de Contas, o valor inicial atualizado do contrato de prestação de serviço contínuo é a remuneração original, reajustada ou revisada, contida na proposta apresentada pelo contratado durante a fase de licitação.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O valor do aluguel mensal do imóvel sito na ______ (endereço), objeto da locação, passa a partir do dia _____ (dia – mês – ano) a ser de R$ ______ (por extenso), acrescidos das taxas, impostos e demais encargos previstos no Contrato.
Pelo presente TERMO ADITIVO, …………………. ………………………, LOCADOR(A) e …………………. ………………………; LOCATÁRIO(A), resolvem de comum acordo, aditar o contrato de locação do imóvel situado …………….., iniciado em …………….., encontrando-se o seu término em …………….., no que concerne a cláusula ……….
No caso específico do aditivo de contrato de compra e venda de imóvel deverão constar ainda:Qualificação das partes;Valor e descrição do imóvel;Comprovação da idoneidade do vendedor;Documentos atestando que o imóvel está livre de qualquer ação judicial;Data de desocupação (caso o imóvel possua inquilino);
Para realizar uma mudança no quadro locatício, precisamos pedir uma nova análise de crédito em nome das pessoas que ficarão como inquilinos (ou seja, todos os inquilinos que entrarão e permanecerão em contrato). Caso a análise seja aprovada, iremos pedir autorização ao proprietário para seguir com a alteração.
SALDO CONTRATUAL. Comprovando o devedor o pagamento, de boa-fé, de parte do valor da dívida, por meio de proposto do credor, deve tal quantia ser considerada no cálculo do seu débito contratual, f sendo irrelevante que não tenha sido repassada ao l credor.
A alteração contratual é um processo natural na vida de muitas empresas, pois é normal que ocorra alguma mudança importante no negócio após a sua abertura: ou de endereço da sede; inclusão ou exclusão de uma atividade exercida ou até mesmo a saída e entrada de sócios.
As alterações unilaterais consistem em modificações das especificações do objeto contratado ou de sua dimensão, para melhor atingimento do interesse público. Tal fato consubstancia a característica mutável do contrato.
No tópico anterior, já se disse que o objeto do contrato administrativo pode sofrer alterações. ... Essa possibilidade de a Administração de forma unilateral alterar o objeto do contrato é prevista na Lei nº 8.666/93, em seus art. 58, inciso I e 65, inciso I, abaixo transcritos: Art.
De forma muito simplificada, podemos resumir que o termo de aditamento ao contrato pode ser rescindido, nos casos previstos nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. A anulação se dá quando o termo estiver viciado por e ilegalidade e a revogação se dá se o termo nem mesmo chegou a surtir efeito.
Nesses termos, tem-se que o apostilamento é instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato. O termo aditivo, por sua vez, formaliza alterações das condições contratuais inicialmente pactuadas.
Caso esteja em uma situação como essa, você pode entrar em contato com o fornecedor para pedir a alteração, anulação ou revisão dos itens. Vale ressaltar que a anulação ou modificação de uma cláusula não invalida o contrato, exceto quando essa ação gerar um dever excessivo para qualquer uma das partes.
Por isso, qualquer alteração deve ser solicitada ao DCC, acompanhada da documentação necessária, mediante o encaminhamento do processo original de contratação, até 30 dias antes do seu término, a fim de que a assinatura do instrumento jurídico de alteração se dê durante a vigência do contrato original.
O adendo ocorre quando um contrato já foi feito, e uma das partes decide acrescentar mais uma cláusula, por exemplo, e esta é um adendo. O adendo é utilizado para as partes não terem que fazer um novo contrato, então é feito apenas uma inclusão de dados e cláusulas, onde ambas as partes devem concordar.
Aditamento, texto anexado q outro texto. Adendo é um termo utilizado contratos, manuais, dossiês, docum Um adendo é sempre acrescentado complementar ou adicionar alguma consta no texto principal. zer um novo contrato, então é feito apenas uma ulas, onde ambas as partes devem concordar.
O Apostilamento deve ser utilizado nos seguintes casos: Variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato; Compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; Empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido.
Um Termo Aditivo de Prazo visa prorrogar a obra ou serviço alterando apenas a sua vigência sem alterar o valor pactuado, enquanto que, um Termo Aditivo de Preço altera apenas o preço pactuado tendo em vista pagar uma quantidade maior ou descontar uma quantidade menor de Bens, Obras ou Serviços previstos inicialmente no ...
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que dispõe sobre locações dos imóveis, autoriza a sublocação desde que o locador seja antes expressamente favorável. ... Caso não haja e o locatário deseje sublocar o imóvel, ele deverá notificar o locador, que terá prazo de 30 dias para se manifestar.
Como usar pistola para pintar con compressor?
Como saber se a bolsa Lequeen e original?
Como cuidar da jaqueta de couro sintético?
Como pintar o cabelo com suco passo a passo?
Qual o papel ideal para uso do lápis pastel?
Qual tinta para pintar Guarda-sol?
Como pintar o cabelo cacheado de preto?
Para que serve as marcas no braço do violão?
Como pintar uma parede de universo?
Como mudar a cor da letra do rádio CSS?
Como secar entrada do carregador?
Como tingir os cabelos de forma natural?
Qual tinta posso usar para pintar piso de cerâmica?