O direito de acrescer ocorre no momento em que vários herdeiros, pela mesma cláusula testamentária, em partes não determinadas, ficam com a parte que caberia a outro co-herdeiro (herdeiro que juntamente com outros é chamado a concorrer a sucessão) pelo fato deste não puder ou não quiser aceitá-la.
O direito de acrescer, em realidade, é um benefício aos herdeiros instituídos pelo testador, que receberão a parte do outro herdeiro testamentário que renunciou, que foi excluído ou que faleceu antes do testador. ... O direito de acrescer é exclusivo dos coerdeiros ou colegatários.
O direito de acrescer não se limita aos bens, ele também incidirá no legado de usufruto, em que se transmite o direito de usar e gozar da coisa. Legado um só usufruto conjuntamente a duas ou mais pessoas, a parte que faltar acresce aos co-legatários.
[1] A inserção da “lei”, além da vontade presumida do testador, como parte do conceito do direito de acrescer, dá-se pelo fato de que o acrescer não pertence exclusivamente ao campo da sucessão testamentária (nem tampouco ao direito sucessório, como veremos adiante), como na hipótese do art. 1.810 do CC, por exemplo.
1. Vir juntar-se (sem que haja necessidade de aumento).
O direito de acrescer ocorre no momento em que vários herdeiros, pela mesma cláusula testamentária, em partes não determinadas, ficam com a parte que caberia a outro co-herdeiro (herdeiro que juntamente com outros é chamado a concorrer a sucessão) pelo fato deste não puder ou não quiser aceitá-la.
Quando não for preenchido qualquer requisito para que se concretize o direito de acrescer, caberá aos herdeiros legítimos a cota vaga do nomeado, que é o que preceitua o artigo 1.944 do mesmo diploma legal: Art. ... Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público. Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
O Direito de Acrescer é o pleno direito da integralidade da propriedade ao cônjuge sobrevivo de um bem doado aos cônjuges ou apenas a um deles (regime da comunhão universal), desde que o doador não haja fixado a parcela de cada um ou gravado com cláusula de incomunicabilidade.
Quando não for preenchido qualquer requisito para que se concretize o direito de acrescer, caberá aos herdeiros legítimos a cota vaga do nomeado, que é o que preceitua o artigo 1.944 do mesmo diploma legal: Art. ... Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
O herdeiro é figura comum à sucessão legítima e à testamentária, enquanto o legatário é peculiar à testamentária. De fato saber se a sucessão é a título universal ou a título singular é conseqüência de se tratar de herdeiro ou legatário.
No que tange sucessão a título singular, ou seja, do legatário, não há qualquer relação de proporcionalidade com o universo da herança.
Se um dos co-herdeiros ou co-legatários, nas condições do item anterior, morrer antes do testador; se renunciar a herança ou legado, ou for excluído, neste caso haverá a caducidade do direito de herdeiro provocando o acréscimo em favor dos demais herdeiros ou legatários.
Herdeiros Legítimos: São aqueles definidos em lei, quando for processada a sucessão legítima, que ocorrerá por algum vício no testamento, ou quando não abranger todo conteúdo patrimonial, ou seja, quando não houver destinação de todos os bens de uma pessoa, ou, até mesmo, quando não houver testamento.
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