Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
O primeiro passo é dirigir-se ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é responsável pela concessão de patentes. No portal www.inpi.gov.br estão contidas informações pertinentes ao tema.
O empreendedor que deseja registrar uma patente deve apresentar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) o pedido que deverá conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante do pagamento de taxa. ... Para isso, é cobrada uma taxa de 235 reais.
Aprenda qual o processo para pedir a proteção de sua invenção através de patente
O pedido de patente deverá conter: (1) conteúdo técnico - relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências (se for o caso, para pedidos da área biotecnológica), desenhos (se for o caso) e resumo; (2) requerimento de depósito (código de serviço 200); e (3) comprovante do pagamento da guia de ...
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente. O próprio interessado, pessoa física ou não, pode depositar um pedido de patente junto ao INPI.
Quais produtos podem ser patenteados? Não é tudo que pode ser patenteado. Os critérios para obter a patente de invenção é que o produto ou o processo seja uma inovação e que possa ser industrializado. Para não deixar dúvidas sobre esse assunto, vamos recorrer ao que diz a legislação específica.
Patentes são invenções de novas tecnologias, seja de produtos, seja de processos de fabricação, ou de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. A proteção da patente é territorial, ou seja, o autor da patente deve fazer o depósito nos países que ele deseja tal proteção.
O interessado deve fazer uma busca de patentes para escolher algo que seja efetivamente novo, que seja útil e sirva para melhorar o trabalho ou a vida de um grupo de pessoas. Pode também aprimorar alguma coisa que já existe, aperfeiçoando-a, como um dispositivo para otimizar o funcionamento de uma máquina.
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