A ação é um direito publico, subjetivo de natureza geral e abstrata, de provocar a atividade jurisdicional do Estado, que tem o dever de presta-la. ... A ação, portanto, é um direito de natureza processual, que tem por objetivo garantir um meio pelo qual a parte invoca o Estado pedindo que se aprecie seu pedido.
A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito. Por exemplo: os conceitos de propriedade, casamento, bens, tutela e processo são institutos do Direito.
3.3. Duas principais correntes suscitavam a natureza do direito de ação, sendo elas a do direito abstrato de agir e a do direito concreto à tutela jurídica.
AÇÃO: Conceito, classificação, natureza, condições da ação. se TGP - TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. MS. EURIPEDES RIBEIRO AÇÃO: Conceito, classificação, natureza, condições da ação.
A relação entre natureza e ação humana Os seres humanos, desde tempos pré-históricos, atuam no sentido de transformar o meio natural em que vivem. Inicialmente, todos os povos do mundo eram nômades, ou seja, deslocavam-se de um local para outro, buscando por alimentos e por locais de moradia e sustento.
Capítulo I: Natureza jurídica da ação. 1. Conceito da Ação. Ação é o direito do particular de solicitar prestação jurisdicional. Assim, segundo vários autores: "Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício).
Para alguns doutrinadores as condições da ação são os requisitos para o exercício regular do direito de ação; para outros doutrinadores são requisitos para a existência da ação. ATENÇÃO: As condições da ação NÃOse confundem com os pressupostos processuais, veja: CONDIÇÕES DA AÇÃO
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