O que é a legitimidade ordinária?

Pergunta de Hélder Lucas Matos de Cunha em 30-05-2022
(71 votos)

A legitimidade ordinária é quando os sujeitos vão em nome próprio, litigar em juízo, para defender seu direito.

O que é legitimado ordinário?

Via de regra, ninguém pode ir a juízo, em nome próprio, para defender direito alheio, sob pena de carência da ação por ilegitimidade de parte. ... Trata-se, portanto, de legitimidade ordinária, em que os sujeitos vão a juízo, em nome próprio, para litigar sobre os seus direitos.


O que é a legitimação extraordinária?

Há legitimação extraordinária (legitimação anômala ou substituição processual) quando não houver correspondência total entre a situação legitimante e as situações jurídicas submetidas à apreciação do magistrado. Legitimado extraordinário é aquele que defende em nome próprio interesse de outro sujeito de direito.

Quem tem legitimidade extraordinária?

2.2 Legitimidade extraordinária. Na legitimidade extraordinária, temos aquele sujeito que está atuando em nome próprio, porém defende os direitos de outrem. Como forma de exemplificar temos o Sindicato, que vai atuar no processo em nome prórpio para defender os direitos de sua categoria.

O que é a legitimação ordinária extraordinária e a concorrente?

A legitimidade será concorrente quando atribuída a mais de uma pessoa. Assim, pode se dar tanto no campo da legitimidade ordinária, como na ação de cobrança de dívida ajuizada por credor solidário; como na legitimidade extraordinária, que acontece no condomínio.

Legitimidade das partes como condição da ação: Legitimidade ordinária e extraordinária


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O que é legitimidade passiva extraordinária?

Aqueles que se obrigam, por força da lei ou do contrato, solidariamente à satisfação de determinadas obrigações, apesar de não nominados no título, possuem legitimidade passiva extraordinária para a execução, como no caso dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil .

O que é legitimidade concorrente processo penal?

Legitimidade ativa concorrente

Mais de uma parte está legalmente autorizada a ingressar com a ação, independentemente da valoração do outro. Aquele que ingressa primeiro com a ação afasta a legitimidade do outro. Exemplos no processo penal (03 casos):

O que é legitimidade extraordinária das partes?

A legitimidade extraordinária é também denominada substituição, já que ocorre em casos excepcionais, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, em que admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para defender interesses alheios.

Quem tem legitimidade passiva?

Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.



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