Após o pronunciamento da sentença por parte do juiz de Direito, inicia-se a fase recursal, em que a parte prejudicada poderá interpor recursos ao segundo grau de jurisdição, de modo a recorrer da decisão, apresentando os motivos para a discordância.
Significado de recursar
P us Reconsiderar, examinar maduramente. Etimologia (origem da palavra recursar). Do latim recursare.
Fase recursal
Assim, a sentença poderá demorar em torno de 7 meses, se o caso for solucionado no Tribunal Regional, e até 6 anos, se for preciso utilizar outros recursos.
O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de um recurso por parte do empregador em uma ação trabalhista. De forma resumida, o seu objetivo é garantir que a sentença possa ser executada caso ocorra a condenação.
Autos com petição: processo foi devolvido no cartório judicial com uma petição. Autos com petição recebidos no protocolo geral: o processo foi entregue no Fórum com uma petição e atualmente esta no protocolo geral, de lá irá para o cartório judicial.
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A média, porém, é de 872 dias. Em algumas situações, a lentidão no andamento processual não é apenas conseqüência dos problemas estruturais, mas provocada deliberadamente, como a publicação das sentenças. A publicação e a juntada representam 51,4% do tempo total em cartório.
O prazo para proferir sentença é fixado em 30 dias pela lei. Pode o juiz até não o cumprir em razão do extraordinário volume de feitos nos órgãos judiciais, mas não pode, por exemplo, dilatá-lo para um ano.
Na prática, o depósito recursal será levantado, pela parte vencedora, após o trânsito em julgado da decisão recorrida e terá sua finalidade consumada quando esta condenação for favorável ao trabalhador.
Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.
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