O que é a fase de cumprimento de sentença?

Pergunta de Yasmin Melissa Faria em 27-05-2022
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Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.

Quais as fases do cumprimento de sentença?

Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC1 - Requerimento para início da fase. Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. ... 2 – Intimação do devedor para pagamento. Art. ... 3- Competência para o cumprimento de sentença. ... 4- Prazo para cumprimento. ... 5 – Contraditório: Impugnação.


Qual o prazo para o cumprimento de sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.

Qual o prazo para pagar a execução?

Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

Qual o rito do cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVO CPC


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Qual o próximo passo após a sentença?

Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.

Como distribuir cumprimento de sentença?

Siga o roteiro abaixo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).

Como distribuir cumprimento provisório de sentença?

a) em regra, o cumprimento provisório de sentença deve ser autuado em apartado e com numeração própria; b) o distribuidor deverá: (i) anotar na “ficha” do processo exequendo a existência de cumprimento provisório; e (ii) distribuir a petição de cumprimento provisório de sentença.

Quais peças devem instruir o cumprimento de sentença?

O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:Sentença e acórdão, se existente;Certidão de trânsito em julgado;Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;Outras peças que o o exequente entender necessárias.



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