O que é a estabilidade decenal?

Pergunta de Alexandra Vaz em 30-05-2022
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A estabilidade decenal é aquela descrita no artigo 492 da CLT. De acordo com esse dispositivo legal, o empregado que contasse com mais de 10 anos na mesma empresa não poderia ser dispensado, a não ser por motivo de falta grave ou por força maior.

Quais são os tipos de estabilidade?

Divide-se a natureza das estabilidades empregatícias em três espécies, sendo elas: a definitiva ou provisória, neste caso, ocorre quando tratar-se de um prazo especifico, podendo ser indeterminado quando se tratar da definitiva ou, determinado, quando tratar-se da provisória; temos também a estabilidade absoluta ou ...


Quem tem direito à estabilidade no emprego?

TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.

Quem já tinha estabilidade decenal Segundo o TST pode manter a estabilidade e ser optante do regime de FGTS?

Com a criação do FGTS (Lei 5.107/66) a estabilidade decenal só atingia aos não-optantes do sistema do FGTS. A CF/88, por sua vez, tornou o regime do FGTS obrigatório. Com isso só possuem estabilidade decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS.

O que o FGTS tem em relação com direito à estabilidade?

Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS. ... Desse modo, a continuidade do vínculo e a rescisão contratual por iniciativa do empregador asseguram ao trabalhador todas as reparações decorrentes da despedida injusta em relação ao período anterior à opção pelo FGTS.

ESTABILIDADE DECENAL


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Qual a diferença entre estabilidade e garantia de emprego?

É uma espécie de estabilidade provisória, um período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa (falta grave) ou força maior. ...

Qual é a natureza jurídica do FGTS?

Para o empregador, a natureza jurídica do FGTS é de obrigação, já para o empregado a natureza consiste em direito à contribuição que tem aspecto salarial. E para a sociedade a contribuição possui caráter social. Tendo em vista isso é que se afirma que o FGTS possui natureza híbrida.

Como deve proceder o empregador quando um empregado com estabilidade decenal pede demissão?

O empregador poderia a qualquer momento, mesmo que sem justa causa, rescindir o contrato do trabalhador, bastando o pagamento da indenização de 10% sobre os depósitos de FGTS.

Para quem tem estabilidade no emprego é vedada a dispensa imotivada?

É o direito ao emprego. ... É a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. Funda-se, portanto, no princípio da causalidade da dispensa. Destina-se a impedir a dispensa imotivada arbitrária, abusiva.



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