233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno.
O ato de urinar nas ruas, prática comum durante as festas de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na Lei de Contravenções Penais (artigo 233 - praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público). Além disso, diversas cidades brasileiras preveem multa para quem praticar o ato.
A expressão "lamber-lhe as botas" e os gestos com o dedo médio erguido de cada mão não constituem a prática de crime.
O termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma NÃO CONSENSUAL, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro .
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O legislador para esse tipo de crime, que é a pratica de ato obsceno manifestação corpórea de caráter sexual e que causa para o povo, diante do ato, sentimento de vergonha e timidez.
Configuram importunação sexual, por exemplo, atos como uma cantada indesejada ou o toque não consentido, como puxar o braço da mulher ou tentar forçar um beijo. A pena para o crime é de 1 a 5 anos de reclusão.
233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.
O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.
O valor a ser cobrado para quem urinar na rua é de R$ 1.008,45.
01) conceitua o crime de homicídio funcional como “matar autoridade ou policial no exercício ou em razão dela, ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau”.
adjetivo Que se opõe ao pudor; que vai contra o pudor; grosseiro ou vulgar. Sem moral ou decência; que provoca indignação pela falta de moral; pornográfico.
Agora, se estiver em um local público, você pode estar cometendo o crime de ato obsceno.” Segundo o artigo 233 do Código Penal Brasileiro: Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Comete crime de desobediência a vítima que, intimada reiteradamente para depor em juízo, deixa de atender ao chamado. No crime de desobediência, pune-se a conduta de quem deliberadamente desobedece (descumpre, não atende) a ordem legal de funcionário público competente para cumpri-la (resistência pacífica).
O descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal: DesobediênciaArt. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
33 - O sentenciado a que sobrevem doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada a custódia. Tempo de prisão preventiva ou provisória ou de internação em hospital.]
Conforme esse artigo, "não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito". O parágrafo único diz: "O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo."
Gesto fálico
"O dedo médio é o pênis, e os dedos recolhidos ao lado são os testículos. Ao se fazer o movimento, você está oferecendo um gesto fálico a alguém. É como dizer: este é o falo que você está oferecendo aos outros, que é uma exibição bastante primitiva."
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
O artigo 216-A do Código Penal o define como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
- realizar, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno. A pena para o delito consiste em detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Em nota, o shopping informou que "proíbe e repudia qualquer prática de ato obsceno nos banheiros ou em quaisquer outros espaços do empreendimento e que vem adotando uma série de medidas a fim de coibir tais ações".
Significado de obsceno: Gestos ou imagens feias que são mostradas.
Adiantamos que chamaremos de imagem obscena, no decorrer deste texto, aquela que carrega um fragmento do real, no sentido lacaniano, ou seja, o real como impossível de simbolizar e de imaginarizar que, no entanto, não cessa de retornar como encontro traumático.
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