A nova lei de terceirização continua prevendo que os empregados da empresa prestadora de serviço não possuam vínculo empregatício com a contratante. ... Isto é, quem adquire os serviços recolhe os 11% dos trabalhadores e, posteriormente, desconta o valor total do pagamento da empresa terceirizada.
Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.
A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização. Em um acordo como esse, está prevista a entrega de um trabalho em que os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante, apenas com a contratada.
O que nos leva ao ponto principal: o terceirizado não é empregado de quem utiliza seu serviço, mas funcionário de uma empresa, chamada contratada ou prestadora de serviço, que irá fornecê-lo para prestar serviço a outra empresa, chamada contratante ou tomadora do serviço.
O empregado terceirizado deve ter a carteira assinada e receber a remuneração mensal acordada, tendo os mesmos direitos que os demais trabalhadores, como pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade (dependendo da função), adicional noturno, férias, 13º salário, FGTS etc.
A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Geralmente, a empresa terceirizada ajuda a realizar um projeto que demanda alta especialização em um tempo mais curto. ... Então, concluímos que o principal objetivo da terceirização é proporcionar flexibilidade e agilidade nos processos da companhia.
Outro efeito deletério da terceirização é a redução do tempo de permanência no emprego e aumento da rotatividade da mão-de-obra terceirizada. Segundo o dossiê DIEESE/CUT, “a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos.
Atualmente, o Código Civil prevê que o contrato de prestação de serviços não pode ter duração superior a quatro anos. Após esse prazo, o contrato é encerrado, ainda que seja para a execução de uma obra, por exemplo.
Quem paga o salário do trabalhador terceirizado é a empresa que o contrata via modelo CLT. É ela quem deverá pagar também os direitos trabalhistas, como o 13º salário, licença maternidade ou paternidade, aviso prévio, férias, repouso remunerado e FGTS.
Nesse caso, os profissionais são enviados aos locais dos contratantes e realizam o serviço lá, porém são pagos pelas empresas terceirizadas, que recebem dos contratantes. Ainda neste artigo, vamos apresentar outros exemplos de terceirização do trabalho.
Nesses casos, as relações trabalhistas não são regidas pela CLT. Mais adiante, explicaremos melhor as diferenças entre esses casos. O exemplo mais comum de terceirização é a contratação de empresas de limpeza para realizar faxina em lojas, escritórios e fábricas.
A terceirização tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos, geralmente confrontando empresários e representantes dos trabalhadores. Os administradores advogam que a possibilidade de terceirizar as atividades da empresa oferece maior flexibilidade e eficiência em alguns casos.
Geralmente, a empresa terceirizada ajuda a realizar um projeto que demanda alta especialização em um tempo mais curto. Nesse caso, pode ocorrer de os custos serem menores do que se o trabalho fosse realizado internamente.
Como são formados os ventos alísios?
Como saber o tipo de extintor?
O que são fósseis e como eles formam?
Onde ocorre a formação dos frutos de uma planta?
Como são formados os terrenos vulcânicos no Brasil?
Como terminar o ensino médio na pandemia?
Como se forma o solo quais elementos os compõem?
É possível conectar mais de um dispositivos Bluetooth?
Como se inscrever para participar do programa do Luciano Huck?
Como descobrir o termo regente?
Como identificar a causa de uma dor de cabeça?
Quem estará no programa do Danilo Gentili hoje?
Como fazer inscrição para o Topa ou Não Topa?
Como pagar guia GPS pelo app Banco do Brasil?
Como participar de um filme ou série da Netflix?