A primeira etapa é procurar um advogado que seja especializado em homologação de testamentos, propriedades, e direito fiduciário. Ele vai auxiliar a família e outros interessados no que deve ser feito para contestar o testamento.
Como qualquer outro documento legal, o testamento pode ser anulado nas seguintes situações: erro, dolo, coação, simulação, fraude ou desatendimento de qualquer formalidade legal. Nesses casos é possível a anulação, sendo necessário fazer o pedido em juízo e comprovar as irregularidades.
O preço da escritura é R$ 188,76 (cento e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) em todos os Cartórios do Estado de São Paulo. É tabelado por Lei que reajusta anualmente esse valor (Tabela).
Contado o prazo da data de seu registro, extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento.
O testamento também poderá ser anulado em casos de vicio de vontade, como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores, conforme os Artigos 1.9 a 165 do Código Civil. “Art. 1.909. São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.”
Muito obrigado Dr. Antonio, Mediante suas brilhantes explanações, já ficou mais do que esclarecida a questão da revogação do testamento. Porém, não existe pretensão do testador em revogar o testamento, e sim, em anulá-lo, como se nunca tivesse existido, sem que fique outro em seu lugar.
O testamento é um ato pessoal, ou seja, não pode ser feito por um representante nem ficar dependente do arbítrio de outrem. É também um ato singular, isto é, não podem testar no mesmo ato duas ou mais pessoas. Todas as pessoas podem fazer um testamento, à exceção de menores não emancipados e pessoas com incapacidade psíquica.
As disposições de caráter não patrimonial que a lei permite inserir no testamento são válidas se fizerem parte de um acto revestido de forma testamentária, ainda que nele não figurem disposições de caráter patrimonial.”
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