O que deve conter em uma impugnação?

Pergunta de Pedro Ramos em 23-09-2022
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O que deve conter em uma impugnação?

Basicamente, o documento em que se apresenta a impugnação à contestação deve conter em sua estrutura:

  1. Endereçamento. O endereçamento identifica o juízo e a vara. ...
  2. Qualificação do autor. Embora a petição inicial já traga essa qualificação, é bom repeti-la na impugnação. ...
  3. Verdade dos fatos. ...
  4. Do Direito. ...
  5. Do pedido.

Como fazer uma impugnação a contestação?

Procedimentos para redigir a impugnação a contestação

  1. Identificação do juiz;
  2. Identificação e qualificação dos personagens do processo;
  3. Veracidade dos fatos;
  4. Exposição dos argumentos com base em citações à legislação;
  5. Por fim e não menos importante, o pedido.

Como impugnar documentos juntados?

Nos termos do Art. 430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.



O que fazer após a impugnação a contestação?

Se o réu tiver alegado na contestação alguma preliminar ou algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, o juiz intimará o autor para se manifestar em 15 dias (nos termos dos arts. 3);

Quanto tempo demora impugnação aos cálculos?

Basta ver a atual redação do art. 879, §2º da CLT, onde claramente se fixa a obrigatoriedade de abertura de prazo para impugnação dos cálculos pelas partes (prazo comum de 8 dias), sob pena de preclusão.

O que alegar em preliminar de impugnação a contestação?

O mesmo prazo de 15 dias estabelece-se para quando o réu alegar como defesa preliminar:



Qual o prazo para manifestação a impugnação ao cumprimento de sentença?

15 dias Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523.

Como preencher a impugnação?

Preencha a impugnação por meio do formulário eletrônico, indicando as infrações com as quais você concorda e não concorda, apresentando, neste caso, as justificativas. Em seguida, imprima o documento gerado e assine a impugnação.

Qual o momento da impugnação?

Diferente dos dois primeiros, a impugnação não possui um momento específico para ser utilizada. O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.



Qual o ato de impugnação?

Impugnação é ato de oposição, de contradição, de contestação, ... com o que já está feito. Mas, para ser justa e cabível, deve o impugnante mostrar a justeza de sua repulsa ou contrariedade trazida ao ato ou decisão impugnada, e a procedência de seu ato de impugnação.

Qual a razão da impugnação?

Nesta razão, a impugnação é ato ou ação a que se procede, todas as vezes que alguém não se conforma com o que se está fazendo ou, mesmo, com o que já está feito. Mas, para ser justa e cabível, deve o impugnante mostrar a justeza de sua repulsa ou contrariedade trazida ao ato ou decisão impugnada, e a procedência de seu ato de impugnação.



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