O Regimento Escolar é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele.
Basicamente, seria:
É papel do diretor escolar manter o bom funcionamento da escola. Além disso, cabe a ele incentivar, motivar e inspirar tanto a sua equipe quanto os seus alunos. ... Também faz parte do papel do diretor escolar — como um líder — incentivar, motivar e inspirar, diariamente, tanto a sua equipe quanto os seus alunos.
Enquanto no PPP são apresentadas as ações educativas necessárias ao ensino e aprendizagem, o Regimento Escolar apresenta as normas, as “regras” que regem tais ações, bem como descreve o papel de cada segmento que compõe a comunidade escolar.
Tipos e Exemplos de Regimento
O Regimento Interno estabelece o que é permitido ou não dentro da empresa e abrange regras tanto para o Empregado como para o Empregador. Ele faz lei entre as partes naquilo que a legislação é omissa.
A elaboração do Regimento Escolar, quando idealizada por todos, promove o entendimento, a colaboração, o conhecimento e o fortalecimento da participação da comunidade na gestão escolar. Assim, nesta unidade, estudaremos a importância do Regimento Escolar para as instituições de ensino.
No caso do Regimento Escolar, esta gestão, na prática, define a participação da comunidade escolar na (re)construção do Regimento Escolar, por meio do exercício coletivo, tornando-a responsável pela observância do documento. Dessa forma, é fundamental que os diretores viabilizem a interação de todos os segmentos nesta construção.
Informações pedagógicas, como as referentes ao Currículo, estabelecidas nos Artigos 23 e 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9394/96, que tratam da avaliação, da progressão de estudos, da carga horária, entre outros aspectos da estruturação escolar precisar estar presentes no Regimento Escolar.
Questões como indisciplina, violência, baixo rendimento escolar estão presentes no cotidiano da escola e o Regimento Escolar precisa ser capaz de garantir, em primeiro lugar o que diz na Constituição Federal a respeito da igualdade de direitos e deveres do cidadão.
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