Na maioria das vezes, o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação.
O valor aduaneiro é a base para os principais impostos na importação. Ele é formado pela soma dos valores da mercadoria, seguro, Terminal Handling Charge (THC) e frete internacional.
Ou seja, o valor aduaneiro é a soma do valor pago pela mercadoria, mais os seguros internacionais, custos logísticos e movimentações realizadas dentro do porto. Existem duas categorias de tributos que incidem sobre os itens importados: a estadual e a federal.
II - O campo “Valor Total dos Produtos”, consignado na Nota Fiscal de importação, deve ser preenchido com o valor da mercadoria, acrescentado do seguro internacional e do frete internacional – isso é, equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria consignado na Declaração de Importação.
33, § 10, definia como despesas aduaneiras "as efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço das mercadorias, tais como diferenças de peso, classificação fiscal, multas por infrações e outras semelhantes".
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No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.
Os principais custos da importaçãoValor do material/produto. Representa o preço do insumo, da matéria-prima ou do produto acabado que está sendo importado. ... Impostos. São os valores pagos aos governos federal, estadual e municipal. ... Frete internacional. ... Despesas aduaneiras. ... Seguro da carga.
O Incoterms CIF é a regra Cost Insurance And Freight ou seja, em português Custo, Seguro e Frete. Quando se procede uma negociação aquaviária (marítima, fluvial ou lacustre), pode-se optar pelo Incoterm CIF, no qual o vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro, até o porto de destino.
O valor aduaneiro das mercadorias importadas significa o valor das mercadorias para fins de incidência de direitos aduaneiros ad valorem sobre mercadorias importadas.
Como é feito o cálculo de imposto de nota fiscal? Para realizar o cálculo, é preciso usar a seguinte fórmula: valor total x alíquota do imposto = valor do imposto. Ela deve ser aplicada em todos os impostos exigidos, então, os resultados são somados para se chegar a um montante final.
O valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação e de outros tributos incidentes na importação de mercadoria, é o valor da mercadoria importada, de acordo com o artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.
O citado artigo define valor aduaneiro como "o valor que servir de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço ...
O que significam as siglas dos fretes CIF e FOB
Frete CIF: Cost, Insuranse and Freight, que querem dizer custo, seguro e frete. Em outras palavras, a responsabilidade do embarcador vai até a entrega das mercadorias em seu destino.
Qual a diferença entre o frete CIF e FOB? A principal diferença entre esses dois tipos de frete está em quem é responsável pela mercadoria durante a entrega, se é o fornecedor ou o destinatário. Em resumo, na modalidade CIF a responsabilidade fica por conta do fornecedor, enquanto no frete FOB é por conta do comprador.
Custo do produto + Frete + Seguro
O Valor Aduaneiro é o primeiro passo para calcular o imposto (CIF) em nosso país. Este, por sua vez, é empregado para determinar o valor do Imposto de Importação (II), e em seguida o IPI – calculado somando o imposto de importação e o Valor Aduaneiro.
Quando a compra é efetuada por pessoa jurídica, é necessário realizar cadastro no sistema Siscomex. O valor é simplificado para valores até US$ 3 mil. Por meio do Importa Fácil, oferecido pelos Correios, ocorre o desembaraço aduaneiro de encomendas através da emissão de Declaração Simplificada de Importação (DSI).
A solicitação e obtenção do radar não tem taxa nenhuma, e a empresa não precisa pagar nenhum valor à Receita Federal. No entanto, por se tratar de um processo complexo, algumas empresas e pessoas físicas pedem ajuda a contadores e despachantes, ou até mesmo advogados, sendo esses os únicos custos da solicitação.
Como despesa portuária, temos que entender que é aquela que ocorre com a carga no terminal portuário. E ela está lá por duas razões. Uma quando entra pelo portão (gate) do terminal para ser exportada, cuja operação termina quando é colocada ao lado do navio para seu embarque.
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual unifica o recolhimento de impostos, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Microempreendedor Individual (MEI) e tributos
Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, deve pagar o valor fixo mensal de R$ 45, se for comércio ou indústria; de R$ 49, para prestação de serviço; ou de R$ 50, quando for comércio e serviços.
Na guia DAS MEI estão incluídos os seguintes valores para a composição do montante devido mensalmente: R$ 5 (cinco reais) a título de ISS, caso a atividade do MEI seja de serviços; R$ 1 (um real) a título de ICMS, caso a atividade do MEI seja de comércio ou indústria; 5% do salário mínimo para o INSS.
PIS e COFINS Importação
A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação e as alíquotas são: 2,1% para o PIS-Importação. 9,65% para a COFINS Importação.
A base de cálculo do ICMS é o somatório do valor aduaneiro (valor das mercadorias no local de embarque + frete internacional + seguro internacional + capatazias nos embarques marítimos), do II, do IPI, da Taxa Siscomex e do próprio ICMS.
O desembaraço aduaneiro registra a conclusão da conferência aduaneira e é através dele que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento do despacho.
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