2.38 SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO Deverá ser informado nos " DADOS ADICIONAIS" o valor dos impostos destacados na nota fiscal de venda, bem como o número, série e a data de emissão.
O transportador ou o destinatário que não aceitou receber a mercadoria deve escrever, no verso do DANFE, o motivo da devolução, inserir a data e assinar. Depois, a NF de origem será utilizada para que o emissor faça a NF-e de devolução.
Já as informações adicionais de interesse do contribuinte estão relacionadas a outros dados de informações do emitente e do destinatário. Devem ser informados dados como número do pedido, vendedor e local de entrega diferente do endereço do destinatário.
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No caso de a devolução ser realizada por meio de nota fiscal modelo 55, o ICMS deve ser destacado em campo próprio.
Ao realizar a emissão de uma NFe de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada. Porém segundo o Manual da NFe disponibilizado pela SEFAZ é possível realizar a referencia a somente uma NFe por nota de Devolução.
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Podem ser cadastradas uma ou mais notas fiscais referenciadas, tanto de saída quanto de entrada. Porém, apenas uma nota fiscal pode ser cadastrada por vez, ou seja, não é possível selecionar várias notas fiscais referenciadas.
Abra a nota desejada e no campo Finalidade selecione Devolução/Retorno: No campo Nota Fiscal eletrônica referenciada insira a Chave da nota fiscal que você deseja referenciar com 44 dígitos. Após realizar a alteração, salve e tente emitir a nota fiscal.
De acordo com o § 7º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011, a empresa optante pelo Simples Nacional que importar mercadorias, deverá destacar a base de cálculo e o valor do ICMS pago no desembaraço aduaneiro em campo próprio da NF-e.
I. A empresa optante pelo Simples Nacional, quando da devolução da mercadoria, e em se tratando de hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá indicar a base de cálculo e o ICMS porventura devido em campos próprios.
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