O transportador ou o destinatário que não aceitou receber a mercadoria deve escrever, no verso do DANFE, o motivo da devolução, inserir a data e assinar. Depois, a NF de origem será utilizada para que o emissor faça a NF-e de devolução.
Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
Pela legislação não há um prazo para emissão de uma Nota Fiscal de Devolução, ou seja, sua emissão pode ser feita quando o contribuinte necessitar. Porém, em operações comerciais, há a garantia de produtos e geralmente a devolução pode ser feita dentro do prazo da garantia da mercadoria.
Ao realizar a emissão de uma NFe de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada. Porém segundo o Manual da NFe disponibilizado pela SEFAZ é possível realizar a referencia a somente uma NFe por nota de Devolução.
Presença do Comprador no estabelecimento = 0-Não se Aplica 1.2 – Informar destinatário da NFe. 1.4 – Preencha no Campo OBS Informações obrigatórias quanto à opção pelo SIMPLES NACIONAL, e número da Nota Fiscal Eletrônica referente à devolução.
Solução
070
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”.
Por isso, muita atenção para que não haja confusão na hora de emitir esse documento. E para emitir uma nota fiscal de devolução, esta pessoa precisa escolher no campo “finalidade” a opção “Nota Fiscal (NF) de devolução”. E colocar o motivo pelo qual está fazendo a devolução daquela mercadoria.
até 5 anos O prazo para solicitar nota fiscal é de até 5 anos. Dentro desse período, o emissor deve guardar todos os documentos fiscais emitidos, seja para fornecer novamente aos clientes, seja para apresentar em casos de fiscalização.
180 dias
A visualização completa do DANFe só pode ser feita no site da Sefaz por até 180 dias após a emissão da NFe. Após esse período, somente a versão resumida fica disponível, informando apenas o número da nota, a data de emissão, o CNPJ do emitente e do destinatário, o valor e sua situação.
E após a data da efetiva devolução, a nota fiscal de devolução deve ser emitida. Dessa forma, o cliente não sairá prejudicado e vai ter acesso novamente aos seus produtos, podendo então fazer uma avaliação da carga e averiguar se a mesma mercadoria pode ser revendida. Quais são as situações em que a nota de devolução se faz necessária?
A nota de devolução anula totalmente ou parcialmente as operações de compra e venda que não foram concretizadas. Isso vale não apenas para que a mercadoria volte ao estoque do produtor, mas para que os impostos sejam contabilizados corretamente. Quando as mercadorias ainda estiverem em trânsito, a NF-e não pode ser cancelada.
Para os casos em que o cliente decide não receber as mercadorias, é necessário emitir a nota fiscal de devolução. Isso para se manter em dia com a legislação e para que o estoque possa conter dados corretos. Como a NF-e não pode ser cancelada após determinado tempo, nesses casos é necessário fazer a nota de devolução.
Devo colocar os impostos na nota de devolução? Sim, os impostos devem ser iguais aos da nota de origem, lembrando de que devem ser proporcionais em caso de devolução parcial da nota. O CFOP inverso é igual ao CFOP de devolução? Não. O CFOP inverso é para nota de ajuste e o CFOP de devolução é para notas de devolução.
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