QUAIS SÃO AS PRELIMINARES NA JUSTIÇA DO TRABALHO?✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ... ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... ✧ LITISPENDÊNCIA. ... ✧ COISA JULGADA. ... ✧ CONEXÃO. ... ✧ CONTINÊNCIA. ... ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ... ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.
Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.
As preliminares são alegações de ordem formal, também conhecidas como objeções processuais que podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito.
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São eles:Inépcia da petição inicial;Perempção;Litispendência;Coisa julgada;Convenção de arbitragem.
Preliminares da contestação
A contestação deve ser estruturada em duas partes: uma parte em que o réu fará a defesa processual (ou indireta) e uma segunda parte, em que o mesmo fará uma defesa de mérito (ou direta). A defesa processual deve ser feita primeiramente, num tópico separado sob o título: "Preliminares".
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
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Assim, a parte deverá, em preliminar de apelação, trazer as razões pelas quais determinada decisão interlocutória deve ser reformada e no final do recurso, deve-se pedir para que a apelação seja provida naquela parte. Se a decisão for reformada pelo tribunal, o efeito prático será o mesmo de um agravo retido.
A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular.
Sendo assim, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito alegar as seguintes preliminares da contestação:inexistência ou nulidade da citação;incompetência absoluta e relativa;incorreção do valor da causa;inépcia da petição inicial;perempção;litispendência;coisa julgada;conexão;
preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.
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