QUAIS SÃO AS PRELIMINARES NA JUSTIÇA DO TRABALHO?✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ... ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... ✧ LITISPENDÊNCIA. ... ✧ COISA JULGADA. ... ✧ CONEXÃO. ... ✧ CONTINÊNCIA. ... ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ... ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.
Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.
As preliminares são alegações de ordem formal, também conhecidas como objeções processuais que podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito.
...
São eles:Inépcia da petição inicial;Perempção;Litispendência;Coisa julgada;Convenção de arbitragem.
Preliminares da contestação
A contestação deve ser estruturada em duas partes: uma parte em que o réu fará a defesa processual (ou indireta) e uma segunda parte, em que o mesmo fará uma defesa de mérito (ou direta). A defesa processual deve ser feita primeiramente, num tópico separado sob o título: "Preliminares".
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
42 curiosidades que você vai gostar
Assim, a parte deverá, em preliminar de apelação, trazer as razões pelas quais determinada decisão interlocutória deve ser reformada e no final do recurso, deve-se pedir para que a apelação seja provida naquela parte. Se a decisão for reformada pelo tribunal, o efeito prático será o mesmo de um agravo retido.
A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular.
Sendo assim, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito alegar as seguintes preliminares da contestação:inexistência ou nulidade da citação;incompetência absoluta e relativa;incorreção do valor da causa;inépcia da petição inicial;perempção;litispendência;coisa julgada;conexão;
preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.
Qual o prazo para aceitar a aposentadoria?
Quais são os três aspectos do meio ambiente?
O que significa sanção de uma lei?
Como conservar a chia depois de aberta?
Qual a melhor pedra para usar no colar?
O que é dimensão objetiva dos direitos fundamentais?
Qual o prazo para entrar em exercício após a posse?
Como calcular o volume de uma caixa d'água quadrada?
Qual carregador vem no Redmi Note 9S?
Quais os cuidados de enfermagem para alta hospitalar?
Quanto é o salário do Paulinho Gogó?
Qual é o ciclo do sorgo para silagem?
Qual a diferença entre ONG e organização sem fins lucrativos?