Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Tipos de piratariaFalsificação. Este tipo de pirataria é a duplicação, a distribuição ou a venda ilegal de materiais com copyright, cuja intenção é imitar o produto original. ... Pirataria na Internet. ... Pirataria feita pelo usuário final. ... Uso excessivo do cliente-servidor. ... Instalação no disco rígido.
O termo “pirataria”, no entanto, foi tratado inicialmente pela Lei de Direitos Autorais, criada em 1998 (Lei n.º 9.610/1998). ... Trata-se da violação de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, ou seja, a violação dos direitos autorais, por si só, já é crime.
Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. ... A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.
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Vale a pena correr o risco? ... Aí é crime e esse crime está previsto no artigo 184 do Código Penal, a depender do tipo de conduta que a pessoa tenha, com pena que varia de 3 meses de detenção a 4 anos de reclusão e multa.
É ilegal. A legislação brasileira não reconhece o download ilegal de filmes, séries e músicas como crime, mas isso é válido apenas para os casos em que a pessoa baixa o arquivo para uso próprio.
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Então, veja: os “pirateadores” que distribuem os discos copiados ou os sites que recebem quantias pela publicidade gerada pelos acessos ganham um bom dinheiro com a pirataria, especialmente no Brasil. Mas o que mais dá dinheiro mesmo é o “pós download”.
Foram as Grandes Navegações, em especial a partir do século 16, que deram impulso à pirataria na Idade Moderna. O Brasil, nesse primeiro século de colonização, foi alvo frequente de ataques piratas.
Legislação. O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 5º, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A pirataria é um outro ilícito que não necessariamente é uma mercadoria estrangeira. Ele pode ser feito também no Brasil. Então é uma mercadoria que não tem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada”, diz Alan Towersey, auditor-fiscal da Receita Federal.
Top 5 – Os produtos piratas mais vendidosCD e DVD. CDs e DVDs encabeçam a lista de produtos piratas mais consumidos no Brasil desde que a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ) iniciou estudos anuais sobre o assunto, em 2006. ... Óculos. ... Roupas. ... Tênis. ... Equipamentos eletrônicos.
Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico.
Pirataria de software é a cópia ou download de algum programa de computador, sem que haja autorização clara do autor, ou seja, sem a licença de uso. Essa prática é ilegal mesmo se for reproduzida em pequenas quantidades ou para uso doméstico.
Acesso ao consumidor
Com mensalidades mais baixas, esses produtos evitam que a população tenha que gastar 20% de um salário-mínimo para consumir entretenimento e ainda aumentam o alcance dos produtores.
Assim, quanto mais pessoas visitam o endereço para ver o conteúdo, mais receita de propaganda entra para a empresa que hospeda os arquivos. Então, o pirata que subiu o arquivo recebe parte desse dinheiro. De acordo com o usuário entrevistado, o pagamento fica em torno de 1 e 2 dólares a cada 1.000 visualizações.
Pirataria na Internet refere-se ao uso e distribuição não autorizados de material protegido por direitos autorais na Internet. ... Os canais mais comuns para a distribuição não autorizada de trabalhos pela Internet incluem redes ponto a ponto, sites e dispositivos de streaming e serviços de armazenamento.
O crime de receptação, em breve resumo, pode ser entendido com o ato de receber algo que seja produto de crime. No caso da receptação culposa, definida no § 3º do artigo 180 do Codigo Penal, trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas a pessoa preferiu ignorar.
A receptação dolosa se divide em cinco tipos: própria, imprópria, privilegiada, agravada e qualificada; já a receptação culposa é de tipo único, estando prevista no §3° do art. 180 do Código Penal.
O conceito de crime é o início da compreensão dos principais institutos do Direito Penal. ... Quanto ao critério material crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. Esse critério leva em consideração a relevância do mal produzido.
Compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral, e quem o faz está sujeito às punições do Código Penal.
Você sabia que baixar PDF pirata é ilegal? Além de infringir a legislação de direitos autorais, o a reprodução não autorizada de livros gera prejuízo a todos que participam da cadeia de produção de livros: tradutores, editores, revisores, diagramadores, designers, ilustradores e principalmente dos autores.
Com todo o exposto acima, torna-se fácil concluir que compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral. Muitas pessoas comercializam cópias físicas (xerox) ou virtuais (PDF) de materiais didáticos, ou ainda fazem os famosos “grupos de rateio” para dividir os custos dessas aquisições.
Apesar disso, a lei brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries. Até o momento, apenas fazer o consumo próprio, ou seja, assistir somente por diversão sem ter o objetivo de conseguir lucro, não se enquadra na descrição de crime no Direito Penal Brasileiro.
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