No caso do pagamento indevido ou a maior, o contribuinte deve utilizar o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação, conforme prevê a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017. Neste caso, não pode ser utilizado o Redarf. Sendo assim, a guia PER/Dcomp deverá ser utilizada para o pedido de restituição.
Pessoas Físicas. Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
- Pagar em duplicidade ou pagamento de valor a maior. Errar no preenchimento de campos, exceto o valor, poderá ser corrigido através do procedimento chamado de Redarf (instruções no site da Receita Federal). A retificação aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de Darf já recolhido.
Para aproveitamento dos créditos, haverá necessidade de retificar DCTF. Se o pagamento indevido ou a maior for de PIS e COFINS, haverá necessidade de também retificar DACON/EFD-Contribuições. Se for de IRPJ ou CSLL, será necessário retificar DIPJ/ECF dos períodos em questão.
Observados todos estes pontos, vamos verificar sete maneiras de aumentar a restituição do Imposto de Renda. Se você possui despesas com os seus dependentes (pais, filhos e avós, por exemplo), é possível conseguir dedução até o limite de R$ 2.275,08, por dependente.
Se o contribuinte pagou Imposto de Renda a mais, a devolução da diferença é o que se chama de restituição. Acontece que a grande maioria dos contribuintes têm seus Impostos de Rendas retidos na fonte pagadora (a empresa para a qual trabalham já recolhe o IR).
Para pedir a restituição, você deverá acessar o programa PER/DCOMP ou mediante o processo eletrônico de envio do processamento eletrônico da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Tudo isso, pelo próprio site da RF. Mas em quais casos posso ter um pagamento ressarcido?
Para saber se há impostos para restituição e créditos acumulados, o contribuinte deve realizar um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis. Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
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