Pescar na Piracema pode gerar multa de até R$ 100 mil e detenção de até três anos - Notícias - SEFAZ.
A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados. Já o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Durante o período da Piracema os equipamentos permitidos para pesca em algumas regiões são: vara de pesca, linha de pesca de mão com anzol, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais.
São eles, as Traíras, Black Bass, Saicangas, Jacundás, Carás, Tilápias, Piranhas, Carpas, Lambaris, Cascudos, entre outros.
Conforme o Instituto Água e Terra (IAT), a multa para quem for flagrado descumprindo a medida é de cerca de R$ 700.
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Os pescadores estavam a pescar cardumes, mas não poderiam adivinhar se havia espécie de peixe proibido de pescar em razão do período de defeso no meio dos peixes permitidos de pesca. Publicado em 07/2020 .
Começou hoje, 1º de novembro, e vai até o dia 28 de fevereiro o período de piracema 2021/2022. A piracema é o período mais importante para a reprodução dos peixes, quando eles se deslocam até suas nascentes para a desova.
Por esse motivo, a pesca durante o período de Piracema é extremamente proibida. De acordo com a lei federal de proteção do meio ambiente é proibido, durante a Piracema, a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.
A piracema, chamada também de defeso, é o período em que os peixes buscam o local ideal para acasalar. Durante esse tempo, a legislação estipula algumas regras para a pescaria, evitando que haja interferência humana na reprodução dos animais.
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As espécies proibidas de pesca são:mandi;traíra;lambari e outros.
Todas as regras constam na Cartilha do Pescador, disponível no site da Polícia Militar: https://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/CARTILHA-PESCADOR-2021.pdf. A proibição da pesca, que vai começar em 5 de novembro, se estenderá até 28 de fevereiro de 2022.
Só estão permitidas iscas artificiais e minhocas. Não podem ser usadas iscas naturais com peixes, caranguejos e camarões. Vivos ou mortos. Para evitar a pescaria para estoque antes da piracema, desde agosto a Polícia Ambiental intensificou a fiscalização.
O que pode e o que não pode na piracema
A atividade de pesca se mantém regular quando realizada por pescadores amadores em rios da bacia, porém, apenas no modelo desembarcado. Ou seja, os barcos não podem ser utilizados, mas permite-se o uso da vara com molinete ou carretilha, linha de mão ou caniço simples.
PESCA PERMITIDA NA PIRACEMA
A PMA explica que a pescaria nos lagos das usinas do rio Paraná fica permitida ao pescador amador, a pesca de 10 kg de pescado, mais um exemplar de peixe não nativo e exótico como: Tucunaré, curvina, porquinho, tilápia, bagre africano, etc.
"Neste período da piracema vai ficar proibida a pesca de peixes da nossa região, como corimba, piau, traíra, barbado. Só será permitida a pesca de peixes que não são provenientes da Bacia do Paraná, como corvina, tilápia, tucunaré, zoiudo, carpa", explica o oficial.
Operação Piracema 2021/22 começa nesta sexta (1º de outubro) e segue até janeiro. Nesse período, a pratica da pesca sofre diversas restrições.
O período reservado à reprodução dos peixes, chamado de Piracema, termina na próxima segunda-feira (28), e na terça-feira de Carnaval, 1º de março, começa a temporada de pesca 2022 no Estado.
Começa a Piracema, o período de defeso para reprodução das espécies que se estende até o dia 28 de fevereiro de 2022.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
§ 2º A pesca pode ser transitória ou permanentemente proibida em águas de domínio público ou privado. § 3º Nas águas de domínio privado, é necessário para pescar o consentimento expresso ou tácito dos proprietários, observados os arts. 599, 600, 601 e 602 do Código Civil. e) a menos de 500 metros das saídas de esgotos.
Aquecimento global e peixes: 60% podem desaparecer se o pior cenário se concretizar. Estudo publicado na revista Science afirma que 60% das espécies de peixes podem não sobreviver nas áreas atuais até 2100 se o aquecimento climático atingir o pior cenário, um aumento de 4-5°C acima das temperaturas pré-industriais.
A coleta de minhocuçus da natureza é proibida por lei. ... Segundo o Ibama, no Brasil existem 52 espécies de minhocuçus no Brasil. As minhocas "gigantes" podem chegar a mais de 1 metro de comprimento. O empresário foi multado em R$ 95 mil.
Em vigor desde 1º de novembro, Piracema segue até o fim de fevereiro de 2022. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), alerta que já está em vigor desde o dia 1º de novembro em todo o Estado o período de defeso, mais conhecido como Piracema.
PORTARIA Nº 378, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - PORTARIA Nº 378, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.
Relação de todos os períodos de defeso vigentes no país — Português (Brasil) Atenção! Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.
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