— O contrato não renovado continua com prazo indeterminado, mas vencido, possibilitando o pedido de retomada a qualquer hora. Se o inquilino não sair 30 dias após o pedido feito, poderá sofrer uma ação de despejo por denúncia vazia — explica o advogado especialista em Direito Imobiliário Hamilton Quirino.
Contratos de locação residencial costumam ter duração de 30 meses, mas inserção de cláusula pode permitir devolução. Praticamente todos os contratos de locação residencial têm o prazo de trinta meses. Isso porque, de acordo com o artigo 46 da lei de locação de imóveis urbanos (nº 8.245/91), ?
É muito comum acreditar que, quando chega o prazo final da locação comercial, o contrato fica renovado automaticamente por igual período, mas a Lei de Locações (Lei 8.245/91) não prevê a renovação automática, mas sim uma prorrogação por prazo indeterminado.
Se o contrato for por prazo indeterminado, o locatário poderá desocupar o imóvel comunicando o proprietário com 30 dias de antecedência. ... Se o acordo feito entre imobiliária e proprietário prevê essa multa, a rescisão do contrato de aluguel por vontade do proprietário também pode gerar uma cobrança por quebra.
Os mais comuns são os contratos de 30 meses e, normalmente, quando rompidos antes do 6º mês, são geradas multas que poderão chegar a 3 vezes o valor do aluguel. A renovação é quando se chega ao final do prazo e ele é ampliado por mais um período.
§ 5º Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;
Um contrato de locação de imóvel pode ser feito por prazos determinados ou indeterminados. Os mais comuns são os contratos de 30 meses e, normalmente, quando rompidos antes do 6º mês, são geradas multas que poderão chegar a 3 vezes o valor do aluguel.
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